OAB

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-PB, Ricardo Fernandes, participou, na semana passada, do Fórum Paraibano de Luta da Pessoa com Deficiência.

Na oportunidade, a pauta em discussão tratou da extinção da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Após as deliberações, as instituições presentes concordaram em publicarem documento externando a preocupação do segmento das pessoas com deficiência com relação ao tema destacado.

Para Ricardo Fernandes, “a extinção da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que vem exercendo um papel fundamental junto a um dos segmentos que mais precisam da aplicação de políticas públicas para alcançar direitos básicos, como o de ir e vir, é um absoluto equivoco”. “Pensamos que a mobilização da sociedade levará o governo a repensar a reconstituir a Secretaria voltada a promoção dos direitos da pessoa como deficiência”, disse.

Contudo, ainda antes da publicação da matéria, foi divulgado em rede nacional que o Governo retomou a decisão anterior, fazendo publicar a medida provisória 728, por onde restabeleceu a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, criando, portanto, a Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

“Foi reconhecimento a importância de um instrumento, de uma secretaria para promover os meios necessários e que se relacionam com as questões das pessoas como deficiência”, disse Ricardo Fernandes.