20/05/2016
Conselho Estadual da OAB-PB aprova voto de aplausos por dia dos Defensores Públicos


Conselho Estadual da OAB-PB aprova voto de aplausos por dia dos Defensores Públicos

O Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), aprovou, por unanimidade, nesta sexta-feira (20), voto de aplausos aos Defensores Públicos da Paraíba, pela passagem do dia da Defensoria Pública, celebrado em 19 de maio.

 

No voto de aplausos, os conselheiros da OAB-PB também parabenizaram os defensores públicos paraibanos pela vitória no Supremo Tribunal Federal (STF), que na última quarta-feira (18) concluiu o julgamento da medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5296 contra a Emenda Constitucional (EC) 74/2013, que estendeu às Defensorias Públicas da União a autonomia funcional e administrativa, bem como a iniciativa de proposta orçamentária asseguradas às Defensorias Públicas estaduais.