19/04/2018
Leandro Carvalho participa do IV Colégio de Presidentes das Comissões Temáticas de Direito e Defesa do Consumidor

 
 

 

O IV Colégio de Presidentes das Comissões Temáticas de Direito e Defesa do Consumidor das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), se reuniu em Roraima, Boa Vista, no último dia 13.

O encontro contou com a presença de presidentes de Comissões de Direito do Consumidor de todo o País, além da presidente da Comissão Nacional de Defesa do Consumidor, Marié Lima Alves de Miranda; do diretor tesoureiro da OAB, Antonio Oneildo Ferreira; e do presidente da OAB-RR, Rodolpho César maia de Morais.

Na oportunidade, o presidente da Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Leandro Carvalho destacou a campanha do “Superendividamento” que será lançada na OAB-PB. A campanha será adotada em diversos Estados,e ficou consignado na carta redigida ao final do evento, sustentou.

Os presidentes de comissões presentes ao Colégio fecharam o compromisso de debater simultaneamente temas que são problemáticos em todo o Brasil, quando se trata de defesa do consumidor. “ o encontro com presidentes de comissões de Defesa do Consumidor de outros estados é de extrema importância para o alinhamento das ações e fomento de ideias para defesa do Consumidor.”

 

 Confira a íntegra da Carta de Roraima:

Carta do Quarto Colégio de Presidentes das Comissões Temáticas de Direito e Defesa do Consumidor das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil

O Quarto Colégio de Presidentes das Comissões Temáticas de Direito e Defesa do Consumidor das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, reunidos em Boa Vista - Roraima, no dia 13 de abril de 2018, após análise e discussão de temas de interesse da advocacia e da sociedade brasileira, decide:

1. Ratificar e reiterar os termos e as decisões do Terceiro Colégio de Presidentes das Comissões Temáticas de Direito e Defesa do Consumidor das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, realizado em Fortaleza-Ceará, em 08 de setembro de 2017;

2. Ratificar a interação entre o Colégio de Presidentes das Comissões Temáticas de Direito e Defesa do Consumidor das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil e a Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal e com o próprio Conselho Federal, objetivando fomentar campanhas e ações em defesa de interesses e direitos dos consumidores em todo o território nacional;

3. Combater toda e qualquer política e/ou atuação jurisdicional que resultem em redução e/ou revogação de direitos e garantias já conquistadas pelos consumidores, a exemplo dos impactos observados pela desvalorização dos institutos que permeiam o Dano Moral;

4. Conclamar os presidentes a efetivar em âmbito estadual a promoção, nos próximos meses, das campanhas "Mero Aborrecimento tem valor", "Publicidade Infantil", e "Superendividamento".

5. Manifestar sua preocupação com a possível limitação da banda larga no Brasil, ocasião em que repudia qualquer limitação/redução de direitos dos consumidores brasileiros, ficando pactuado a exec ao de ações que visem a manutenção e promoção de direitos já conquistado Miguel Barreto (Advog Convi . do) 1 AI RORAIMA ADVOGADO VALORIZADO. CIDADÃO RESPEITADO!

6. Buscar a efetivação dos direitos dos consumidores portadores de deficiência, ocasião em que inicialmente, lutar-se-á pelo lançamento do Código de Defesa do Consumidor em braile;

7. Fomentar o estudo e a pesquisa cientifica no âmbito do Direito do Consumidor dentro do Sistema OAB, por meio de uma interação com a Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal e com o próprio Conselho Federal

Boa Vista, 13 de abril de 2018

 

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