19/04/2018
Leandro Carvalho participa do IV Colégio de Presidentes das Comissões Temáticas de Direito e Defesa do Consumidor

 
 

 

O IV Colégio de Presidentes das Comissões Temáticas de Direito e Defesa do Consumidor das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), se reuniu em Roraima, Boa Vista, no último dia 13.

O encontro contou com a presença de presidentes de Comissões de Direito do Consumidor de todo o País, além da presidente da Comissão Nacional de Defesa do Consumidor, Marié Lima Alves de Miranda; do diretor tesoureiro da OAB, Antonio Oneildo Ferreira; e do presidente da OAB-RR, Rodolpho César maia de Morais.

Na oportunidade, o presidente da Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Leandro Carvalho destacou a campanha do “Superendividamento” que será lançada na OAB-PB. A campanha será adotada em diversos Estados,e ficou consignado na carta redigida ao final do evento, sustentou.

Os presidentes de comissões presentes ao Colégio fecharam o compromisso de debater simultaneamente temas que são problemáticos em todo o Brasil, quando se trata de defesa do consumidor. “ o encontro com presidentes de comissões de Defesa do Consumidor de outros estados é de extrema importância para o alinhamento das ações e fomento de ideias para defesa do Consumidor.”

 

 Confira a íntegra da Carta de Roraima:

Carta do Quarto Colégio de Presidentes das Comissões Temáticas de Direito e Defesa do Consumidor das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil

O Quarto Colégio de Presidentes das Comissões Temáticas de Direito e Defesa do Consumidor das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, reunidos em Boa Vista - Roraima, no dia 13 de abril de 2018, após análise e discussão de temas de interesse da advocacia e da sociedade brasileira, decide:

1. Ratificar e reiterar os termos e as decisões do Terceiro Colégio de Presidentes das Comissões Temáticas de Direito e Defesa do Consumidor das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, realizado em Fortaleza-Ceará, em 08 de setembro de 2017;

2. Ratificar a interação entre o Colégio de Presidentes das Comissões Temáticas de Direito e Defesa do Consumidor das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil e a Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal e com o próprio Conselho Federal, objetivando fomentar campanhas e ações em defesa de interesses e direitos dos consumidores em todo o território nacional;

3. Combater toda e qualquer política e/ou atuação jurisdicional que resultem em redução e/ou revogação de direitos e garantias já conquistadas pelos consumidores, a exemplo dos impactos observados pela desvalorização dos institutos que permeiam o Dano Moral;

4. Conclamar os presidentes a efetivar em âmbito estadual a promoção, nos próximos meses, das campanhas "Mero Aborrecimento tem valor", "Publicidade Infantil", e "Superendividamento".

5. Manifestar sua preocupação com a possível limitação da banda larga no Brasil, ocasião em que repudia qualquer limitação/redução de direitos dos consumidores brasileiros, ficando pactuado a exec ao de ações que visem a manutenção e promoção de direitos já conquistado Miguel Barreto (Advog Convi . do) 1 AI RORAIMA ADVOGADO VALORIZADO. CIDADÃO RESPEITADO!

6. Buscar a efetivação dos direitos dos consumidores portadores de deficiência, ocasião em que inicialmente, lutar-se-á pelo lançamento do Código de Defesa do Consumidor em braile;

7. Fomentar o estudo e a pesquisa cientifica no âmbito do Direito do Consumidor dentro do Sistema OAB, por meio de uma interação com a Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal e com o próprio Conselho Federal

Boa Vista, 13 de abril de 2018

 

      Veja outras notícias:


 

  • Arrai da OAB-PB 2019
    Arraiá da OAB-PB 2019
  • Balano da gesto 2016/2018
    Balanço da gestão 2016/2018
  • Sesso solene de posse diretoria da OAB-PB trinio 2019-2021
    Sessão solene de posse diretoria da OAB-PB triênio 2019-2021
  • Assinatura Contrato de Construo da ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA em Campina Grande
    Assinatura Contrato de Construção da ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA em Campina Grande
  • Innovate OAB-PB
    Innovate OAB-PB
  • Blitz das Prerrogativas
    Blitz das Prerrogativas
 

 

   
 



MAIS LIDAS

 

OAB-PB lamenta falecimento da advogada Inácia de Loiola Dias

 

OAB-PB realiza Seminário Estadual de Direitos Humanos; participe

 

OAB-PB lança Incubadora Jurídica nesta quinta-feira

 

OAB-PB lamenta falecimento do advogado Damião Cavalcanti de Lira

 

OAB-PB firma parceria com empresa que facilitará parcelamento de anuidades em atraso

 

INFORMATIVOS OAB-PB

 

 

Receba nossos informativos no seu e-mail.

 

 

 
 
 

OAB-PB
Diretoria
Conselho Seccional e CCA
Comissões
Ouvidoria Geral da OAB-PB
Subseções
Câmaras
Tribunal de Ética

SERVIÇOS
Central de Currículos

Documentos para inscrição
Eleições
Exame da Ordem
Legislação

 

 
Pagamento de Anuidade
Resoluções
Requerimento de Certidão
Portal da Transparência
Tabela de Honorários
Convênios
Acesso ao Webmail

ENDEREÇO
Rua Rodrigues de Aquino, 37
CEP: 58013-030
Centro - João Pessoa - PB

TELEFONES
(83) 2107-5200
(83) 2107-5219
(83) 2107-5205 (FAX)