10/01/2018
Comissão de Direito Ambiental da OAB-PB participa de audiência pública e discute limpeza urbana da Capital

 
 

 

A Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), participou, nessa sexta-feira (05), no Paço Municipal, localizado na Praça Pedro Américo, 70, Centro, João Pessoa (PB), de audiência pública, que discutiu apresentação do processo licitatório para definir as empresas que irão realizar os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos na Capital paraibana entre 2018 e 2023.

Durante a audiência, a Comissão abordou diversos pontos pós-apresentação, dentre eles: a ausência de instrumentos que viabilizem o reuso, reciclagem e reaproveitamento dos resíduos; ausência da política de logística reversa, ausência da questão das associações e cooperativas que fazem precariamente o recolhimento dos materiais, ausência de política da Coleta Seletiva incidente, ausência de instrumentos que viabilizem o reuso, reciclagem e reaproveitamento dos resíduos e a ausência da questão das associações e cooperativas que fazem precariamente o recolhimento dos materiais.

De acordo com o presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-PB, Pedro Nóbrega, os números são bastante expressivos, são mais de 700 toneladas ao dia e 21.000 toneladas ao mês na cidade de João Pessoa.

“Estamos falando de praticamente R$ 15 milhões por mês e quase R$ 180 milhões por ano para coletar e dispor esses resíduos no aterro”, destacou.

“A política de recolhe-descarta é cara e insustentável, estes pontos devem até por normativa legal da lei 12.305/10 estar presentes. Até como citado, trata-se de uma superlicitação com valores extremamente expressivos e que guiará a cidade por muito tempo”, afirmou.

Já o superintendente da Empresa Municipal de Limpeza Urbana de João Pessoa (EMLUR), Lucius Fabiani, disse que João Pessoa evoluiu quanto ao reaproveitamento de resíduos, que o problema é nacional e que mesmo assim, foi possível avançar nesta política, para cerca de 5% do total descartado.

“Isto não significa que seja o ideal, mas há sim um avanço. Quanto à logística reversa, houve uma manifestação nacional, mas que não avançou. Existe sim, a dificuldade de implantar pela postura das próprias empresas em receber de volta os materiais”, destacou.

“Em relação aos catadores, há uma dificuldade neste sentido pela viabilidade da Associação ser superior as Cooperativas. Neste sentido há um trabalho sendo desenvolvido junto ao Ministério Público e o promotor de Meio Ambiente, José Farias”, finalizou.

 O Superintendente também avaliou como importante o levantamento destas posições pela Comissão de Direito Ambiental, para amplificá-las e desenvolvê-las em favor da cidade de João Pessoa.

 

 

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