26/10/2017
Comissão da OAB-PB participa de audiência pública sobre remoção de bares e barracas no Litoral do Conde

 
 

 

 

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), através da comissão de Direito Ambiental, participou, na tarde dessa terça-feira (24), na Câmara Municipal do Conde, de audiência pública referente à remoção de bares e barracas do litoral do Conde.

Estavam presentes representantes do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), administração municipal e as associações de bares.

Na oportunidade, foram discutidas ações a serem realizadas pelo poder público para amparar os comerciantes dos bares, alvo da ação no TRF-5 já transitada em julgado.

De acordo com a administração municipal, existe um projeto do Governo do Estado que prevê um espaço para equipamentos comunitários e quiosques, sendo um suporte físico aos pequenos comerciantes.

Disseram ainda, que estão estudando uma maneira de alocar os barraqueiros prejudicados pelo menos provisoriamente.

Abordaram também sobre o projeto Primavera-Verão de três meses, sendo necessária a aprovação da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), uma vez que será na areia da praia.

O IBAMA defendeu que os barraqueiros podem fixar suas tendas e cadeiras nas areias, mas que retirem no fim do expediente, e que os bares precisam seguir regras mais rígidas, como licenciamento.

A comissão de Direito Ambiental, defendeu a proteção ambiental incluindo o homem como um dos elementos, e que a audiência estava cumprindo sua finalidade de proporcionar a discussão entre entes públicos, privados e comunidade para alcançar um resultado prudente, em que pese não haver turismo sustentável sem a presença humana.

 

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