02/10/2017
Quem vai repor o meu tempo perdido?

 
 

 

Por Torben Fernandes Maia 

O cantor Cazuza foi sábio e preciso quando musicou sobre o tempo, e afirmou que ele não para (O tempo não para – Cazuza). Na sociedade atual, além de termos a certeza que esse não para, sabe-se que também custa caro, é “finito, inacumulável e irrecuperável”, conforme disse Marcos Dessaune.

O tempo é, portanto, um recurso produtivo de qualquer pessoa, o qual cabe apenas a ela decidir a forma mais adequada de empreendê-lo e utilizá-lo, onde diante de uma infinidade de fatores na vida social atual, se torna também um recurso escasso, sobretudo para aqueles que habitam centros urbanos. Afinal, quem nunca enfrentou longas filas nos bancos, nos supermercados, estacionamentos, precisou atravessar longas distâncias para chegar ao local desejadoou ter ficado preso em congestionamentos no trânsito?

A escassez desse recurso força o cidadão da modernidade a constantemente fazer opções diárias, visando explorar ao máximo a utilidade desse bem para que se obtenha o maior rendimento possível. Contudo, “a pessoa não é simplesmente alguém existindo no tempo, mas é um ser temporal; isto é, um ser com passado, presente e futuro que estão em interação e recriação perpétua para construir uma existência pessoa”, disse Nicola Abbagnano.

Dessa forma, vem à tona uma importante discussão acerca do tempo útil perdido pelos consumidores dos serviços de internet e telefonia para solucionar problemas que são causados pelos próprios fornecedores. Cobranças indevidas, serviços prestados com falhas, problemas no contrato entre outras infinidades de adversidades.

A Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), órgão do Ministério da Justiça, divulgou um boletim que contém a análise das demandas administrativas levadas aos PROCONs de todo o país no ano de 2016, onde ficou registrado que osassuntos mais reclamados foram telefonia fixa e móvel, que ocuparam exatamente o primeiro e segundo lugar, respectivamente, no ranking de demandas dos consumidores.

Na sequência, as dificuldade mais reclamadas foram exatamente “Problemas com Cobrança”, “Problemas com Contrato”, “Vicio ou Má́ Qualidade de Produto ou Serviço” e “Problemas com SAC”, nessa sequência, tendo as empresas de telefonia liderado as primeiras colocações..

Essa pesquisa realizada pelo Ministério da Justiça demonstra que a internet e telefonia no Brasil passa por um momento de crise, onde a falha na prestação desses serviços é comum, e presente em diversos momentos da vida dos usuários, os quais precisam frequentemente se utilizar dos serviços de atendimento ao consumidor – SAC, oferecidos por essas empresas.

Um estudo recente realizado por um grande jornal de circulaçãocomprovou uma queixa que muita gente já está cansada de fazer aos órgãos de defesa do consumidor: quanto tempo leva para você ser atendido em cada operadora. Sem saber que estavam sendo avaliadas, cinco operadoras foram submetidas ao exame. O resultado foi que otempo médio de espera para falar com um atendente foi de 12 minutos, e em alguns casos chegou a 42 minutos. Vencida essa primeira batalha, inicia-se a próxima de tentar resolver o problema com a representante da empresa, o qual toma mais uma boa quantia de tempo, para negar ofertas, aguardar por pausas ou sendo transferido para outro setor.

Uma das consumidoras voluntárias que participou do estudo, contou que precisou de dois meses para cancelar três linhas de celular. Em sua última ligação, confessou que precisou ouvir diversas ofertas da operadora, negar todas, para só então conseguir o êxito em seu pleito.

A pesquisa mediu também quanto tempo duram as pausas em uma ligação: foram na média de mais ou menos oito minutos.

O resultada da pesquisa foi que todas as cinco empresas foram reprovadas no teste.

Assim, não é imprudente afirmar que são comuns os casos em que os usuários são submetidos a ligações que duram horas e que se repetem mensalmente, consumindo boa parte do seu tempo útil, o qual poderia estar sendo empreendido em outra atividade. Contra a sua vontade, e para solucionar uma falha que fora causada por outrem, esses consumidores são submetidos a gastar esse recurso escasso que dispõe, o seu tempo disponível, que reforce-se: é “finito, inacumulável e irrecuperável”, para solucionar problemas que não produziram.

O tempo é um bem jurídico, do qual só quem pode dispor é o seu titular, de modo que um sujeito que se apropria indevidamente deste, causa lesão ao seu titular, podendo causar um dano que vai além do mero aborrecimento. A brevidade da vida não permite às pessoas o luxo de desperdiçar o seu tempo, muito menos terceiros impor esse encargo a outrem. São lúcidas as palavras de Victor Hugo quando disse que “a vida já é curta, e nós a encurtamos ainda mais desperdiçando o tempo”.

A volatilidade dos fatos sociais demanda do direito o respectivo acompanhamento, sob pena de ficar superado. É nesse sentido que começam a surgir demandas que busquem a tutela dessa relação problemática: vez que para solucionar demandas dessa natureza, o consumidor é submetido a falar com atendentes de Call Centers ou SAC das empresas, que atendem com despreparo ou má-fé, só resta aos consumidores buscarem uma resposta no Judiciário.

É deste modo que começam a surgir as demandas de ressarcimento pela perda do tempo útil. E os Tribunais começam a reconhecer a sua existência e condenar com base nesse dano, admitindo essa modalidade de reparação civil.

Ora, os fornecedores que atuam no mercado do consumo assumem objetivamente os riscos que estão envolvidos nessa relação, o que a doutrina chama de Teoria da Responsabilidade Civil Objetiva do Fornecedor. Deste modo, exploram-se os bônus e suportam-se os ônus, incluindo nestes todos os danos extrapatrimoniais que são causados aos seus consumidores, sobretudo pela perda do tempo útil destes.

Conclui-se que as pessoas que se encontrarem nessa situação, merecem guarida do Judiciário, onde me parece que a maneira mais viável e prudente de realizar a tutela desse problema seria através de indenizações pecuniárias que busquem compensar o dano sofrido pela perda desse tempo útil. Encerro concordando com as palavras de Vitor Vilela Guglinski: “Para o empreendedor,tempo é dinheiro; para o consumidor, tempo é vida.” 

Advogado e mestrando em Direito Econômico pela UFPB

 

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