29/09/2019
III Fórum de Debate sobre os Juizados Especiais Cíveis comemora 24º aniversário da lei 9.099/95 no auditório da OAB-PB

 
 

 

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), através da Comissões de Juizados Especiais, realizou, na noite dessa quinta-feira (26), o “III Fórum de Debate sobre os Juizados Especiais Cíveis", evento alusivo ao 24º aniversário da lei 9.099/95.

O evento foi realizado no auditório da sede da OAB-PB, em João Pessoa, e teve como objetivo auxiliar no preparo do advogado para tratar de demandas nos juizados especiais, especialmente quando em início de carreira, ressaltando as diferenças procedimentais do juizado especial e do procedimento comum.

Compuseram a mesa o Presidente da Comissão dos Juizados Especiais da OAB-PB, Erickson Melo; a Vice-presidente da Comissão dos Juizados Especiais da OAB-PB, Juliette Lima; o ex Vice-presidente da Comissão dos Juizados Especiais da OAB-PB, Rubens Morais; a Juíza Presidente da 2ª Turma Recursal da Capital, Túlia Neves; o Juiz da 2ª Turma Recursal da Capital, José Ferreira Ramos Junior; o Juiz da 1ª Turma Recursal da Capital, João Batista Barbosa; e o Juiz titular do 5º Juizado Especial Cível da Capital, Cláudio Xavier.

Na ocasião, foram ministradas palestras acerca dos princípios norteadores da lei 9.099/95, das diferenças entre o procedimento do juizado especial e o novo CPC, e da efetividade dos juizados especiais e das turmas recursais.

De acordo com a Vice-presidente da Comissão, Juliette Lima, os advogados devem estar atentos às diferenças procedimentais para não aplicar o CPC equivocadamente nos juizados. Ela ainda ressaltou sobre a importância de eventos como esse para esclarecer as dúvidas, principalmente dos jovens advogados, que saem das faculdades muitas vezes despreparados para atuar nos juizados especiais, tendo em vista não ter uma cadeira específica sobre tal procedimento nas faculdades.

 

 

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