17/07/2019
Comissão da OAB-PB realizará mutirão para retificação de nome e gênero de pessoas trans

 
 

 

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB) através da Comissão de Combate à Violência Homofóbica e Transfóbica, realizará, durante o mês de agosto, o primeiro mutirão da Instituição para retificação de nome e gênero de pessoas trans. Em março de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que travestis e transexuais podem mudar registro civil sem a necessidade de cirurgia, independente de decisão judicial, podendo ser realizado inclusive diretamente no cartório.

Atividade faz parte da primeira edição do projeto “Minha Identidade” de autoria da comissão, que além de gratuito, conta com o apoio da Associação de Travestis e Transexuais da Paraíba (Astrapa), e do Coletivo de Homens Trans da Paraíba (Petris).

A palestra instrutiva ocorrerá ao dia 12 de agosto, às 15h00, no auditório da OAB-PB, e será ministrada pelos psicólogos Rosângela Lima, Kyssia Ribeiro e Raul Everton, sob mediação de João Eduardo, membro da Comissão de Combate à Violência Homofóbica e Transfóbica.

Na oportunidade, serão tratados temas sobre identidade, importância da psicologia no processo de retificação e transição, esclarecimentos acerca da documentação necessária, relatos de experiência no processo, e plantão de dúvidas com os advogados membros da comissão.

O mutirão será realizado em três etapas: Inscrição dos interessados, palestra instrutiva e entrega de documentos necessários, atendendo inicialmente apenas as cidades de João Pessoa, Bayeux, Cabedelo e Santa Rita.

“O projeto minha identidade nasceu da nossa luta de garantir o exercício de nossa identidade com dignidade, e a intenção da comissão é que consigamos alcançar o estado inteiro nas próximas edições. É inaceitável que no estado democrático de direito em que vivemos, ainda exista inviabilização a esta expressão, tendo em vista que não se respeita a honra de alguém, sem respeitar a sua imagem. Identidade de gênero não se prova, e obstaculizar este exercício, implica em obstaculizar também a satisfação pessoal e felicidade intrínseca na própria vida social do indivíduo. A lei nos garante direitos iguais, mas em momento algum nos obriga a abolir nossa pluralidade e nossa forma de ser”, ressaltou o presidente da Comissão, Klêrysthon Carolino.

Já para a secretária executiva da comissão, Elisa Peixoto, o projeto tem como objetivo garantir à população trans do Estado da Paraíba, iniciando na região metropolitana de João pessoa, o direito de ser, legalmente, quem realmente é.

“Após tantos avanços e vitórias da população LGBTQI+, a insegurança jurídica, social e física voltaram a ser a maior preocupação desses cidadãos, sendo necessária a garantia de direitos fundamentais daqueles que, diante de uma sociedade conservadora, só almejam viver a sua vida com segurança e igualdade. Nosso objetivo é levar a população trans da Paraíba o direito ser quem realmente é”, destacou.

Para o membro da Comissão, João Eduardo, “o projeto é essencial para que o acesso a retificação seja possível para todos que desejem, além da seguridade e garantias do direito a identidade.”

  

Inscrições:

As inscrições serão realizadas exclusivamente no período que compreende os dias 29 de julho a 02 de agosto, das 13h00 às 15h00 na sede da OAB-PB, localizada na Rua Rodrigues de Aquino, 37, Centro, João Pessoa (PB). O interessado deverá comparecer no local portando seu documento de identificação, oportunidade onde será entregue o checklist de documentos necessários para o procedimento de retificação, e as instruções para adquiri-los.

 Os documentos solicitados no momento da inscrição só poderão ser entregues em cinco datas específicas:

12/08 na Seccional da OAB-PB, durante a palestra instrutiva;

e nos dias 15, 22, 29 e 30/08  das 09h00 às 11h00 também na sede da OAB-PB.

Informações adicionais poderão ser solicitadas através do Instagram da comissão @combatealgbtfobiaoabpb

 

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