10/06/2019
OAB emite Nota Pública sobre vazamentos envolvendo a Operação Lava Jato

 
 

 

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Colégio de Presidentes de Seccionais, por deliberação unânime, manifestam perplexidade e preocupação com os fatos recentemente noticiados pela mídia, envolvendo procuradores da república e um ex-magistrado, tanto pelo fato de autoridades públicas supostamente terem sido “hackeadas”, com grave risco à segurança institucional, quanto pelo conteúdo das conversas veiculadas, que ameaçam caros alicerces do Estado Democrático de Direito.

É preciso, antes de tudo, prudência. A íntegra dos documentos deve ser analisada para que, somente após o devido processo legal – com todo o plexo de direitos fundamentais que lhe é inerente –, seja formado juízo definitivo de valor.

Não se pode desconsiderar, contudo, a gravidade dos fatos, o que demanda investigação plena, imparcial e isenta, na medida em que estes envolvem membros do Ministério Público Federal, ex-membro do Poder Judiciário e a possível relação de promiscuidade na condução de ações penais no âmbito da operação lava-jato. Este quadro recomenda que os envolvidos peçam afastamento dos cargos públicos que ocupam, especialmente para que as investigações corram sem qualquer suspeita.

A independência e imparcialidade do Poder Judiciário sempre foram valores defendidos e perseguidos por esta instituição, que, de igual modo, zela pela liberdade de imprensa e sua prerrogativa Constitucional de sigilo da fonte, tudo como forma de garantir a solidez dos pilares democráticos da República.

A Ordem dos Advogados do Brasil, que tem em seu histórico a defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado Democrático e do regular funcionamento das instituições, não se furtará em tomar todas as medidas cabíveis para o regular esclarecimento dos fatos, especialmente junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), Procuradoria-Geral da República (PGR), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reafirmando, por fim, sua confiança nas instituições públicas.

 

 

 

      Veja outras notícias:


 

  • Primeira Conferncia da Mulher Advogada do Serto em Patos
    Primeira Conferência da Mulher Advogada do Sertão em Patos
  • O antes e o depois da Nova ESA Campina Grande
    O antes e o depois da Nova ESA Campina Grande
  • Inaugurao Nova ESA Campina Grande
    Inauguração Nova ESA Campina Grande
  • Solenidade especial de entrega de carteiras
    Solenidade especial de entrega de carteiras
  • Lanamento da Incubadora Jurdica da OAB-PB
    Lançamento da Incubadora Jurídica da OAB-PB
  • Colgio de Presidentes de Subsees
    Colégio de Presidentes de Subseções
 

 

   
 



MAIS LIDAS

 

OAB-PB pede à Corregedoria do TJ revogação de Portaria da 5ª Vara de Família de JP que viola prerrogativas

 

OAB-PB realiza II Curso Preparatório para Advocacia; participe

 

OAB-PB realiza solenidade de entrega de carteiras a advogados e estagiários nesta quarta e quinta; confira nomes

 

TJ atende pedido da OAB-PB e advogados não precisam mais passar por revistas em Fóruns

 

Lei garante poderes à advocacia paraibana para autenticar documentos

 

INFORMATIVOS OAB-PB

 

 

Receba nossos informativos no seu e-mail.

 

 

 
 
 

OAB-PB
Diretoria
Conselho Seccional e CCA
Comissões
Ouvidoria Geral da OAB-PB
Subseções
Câmaras
Tribunal de Ética

SERVIÇOS
Central de Currículos

Documentos para inscrição
Eleições
Exame da Ordem
Legislação

 

 
Pagamento de Anuidade
Resoluções
Requerimento de Certidão
Portal da Transparência
Tabela de Honorários
Convênios
Acesso ao Webmail

ENDEREÇO
Rua Rodrigues de Aquino, 37
CEP: 58013-030
Centro - João Pessoa - PB

TELEFONES
(83) 2107-5200
(83) 2107-5219
(83) 2107-5205 (FAX)