OAB Paraíba

   


 

13/07/2018  a  13/07/2018
Agenda - Lançamento da Campanha em comemoração aos 28 anos do ECA

 
 

 

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completará, nesta sexta-feira (13), 28 anos, e em comemoração a data, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), através da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, em parceria com o Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos/UFPB, a Rede Margaridas Pró-Crianças e Adolescentes (REMAR), o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Criança e do Adolescente (CAOP do MP/PB) e a Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba (Coinju/TJPB), lançará, nesta sexta-feira (13), a partir das 08h30, no auditório da Instituição, localizada na Rua Rodrigues de Aquino, 37, Centro, João Pessoa (PB), a campanha ‘‘ECA 28 anos: pela garantia dos direitos da criança e do adolescente’."

O objetivo da campanha é chamar a atenção da sociedade para os avanços e conquistas nesses vinte e oito anos do ECA. O aniversário de 28 anos será marcado por uma agenda comum realizada em rede pelas organizações que compõem o Sistema de Garantia de Direitos.

“O evento é de suma importância para abertura de um calendário com várias ações voltadas para o debate sobre os avanços e retrocessos na área da infância e juventude nos 28 anos de existência do Estatuto da Criança e do Adolescente”, enfatizou Michelli Ferrari, vice-presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB-PB.

“O Estatuto da Criança e do Adolescente é um importante instrumento de conquistas para a infância e adolescência. Não podemos esquecer as lutas e os direitos garantidos ao longo desses 28 anos. Mas os desafios são muitos ainda, especialmente na conjuntura atual de retrocessos. De fato, precisamos continuar lutando para fortalecer o trabalho em rede, pela garantia efetiva de todos os direitos fundamentais, para que nenhum direito seja perdido”, analisa Lorenzo Delaini, coordenador da REMAR.

Apoio – O evento contará com a participação de representação do judiciário, das redes de proteção à criança e o adolescente, do Grupo de Trabalho dos Direitos Humanos de Criança e Adolescentes do NCDH/UFPB, da Rede Interinstitucional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (Redexi/Pb), Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente na Paraíba (Fepeti-PB), Conselhos da Criança e do Adolescentes e Redes dos municípios de João Pessoa, Caaporã, Bayeux, Cabedelo, Lucena, Pitimbu, Sapé, Conde e Santa Rita, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, representação dos adolescentes protagonistas.

ECA – Sancionada pela Presidência da República no dia 13 de julho de 1990, a Lei nº 8.069 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. O artigo primeiro da referida Lei tem a seguinte redação: “Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e do adolescente”. No artigo segundo, a Lei esclarece: “Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade”.

AGENDA COMUM DOS 28 ANOS DO ECA

Dia 12/07 – Conferência Livre dos Direitos de Crianças e Adolescentes – Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento as Violências – CABEDELO.
Horário: 08h
Local: Cabedelo Club

Dia 13/07 – Lançamento da Campanha
Horário: 08:30h
Local: OAB (Rua Rodrigues de Aquino, 37 – Centro, JOÃO PESSOA.

Dia 13/07 – Conferência Livre Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o tema “Proteção Integral, Diversidade e Enfretamento das Violências”.
Horário: 08h
Local: Centro de Formação Educativo Comunitário – CEFEC na Rua Governador João Agripino, S/N, Lot. Jardim Carolina, Marco Mouro – SANTA RITA.

Dia 13/07 – ECA na Praça – SEDEC/PMJP
Horário: 13h
Local: Parque Sólon de Lucena – Lagoa (Praça das Acácias) – João Pessoa

Dia 13/07 – Evento Municipal de BAYEUX
Horário: 13h30
Local: CEFOR

Dia 16/07 – Reunião da Rede de Proteção Integral à Criança e Adolescente de Lucena e Monitoramento da Carta Compromisso com gestor municipal.
Horário: 8h30
Local: Fórum Local Comarca de LUCENA

Dia 19/07 – Mobilização do ECA – Rede Roger/Varadouro – João Pessoa
Horário: 15h
Local: Ruas do Bairro do Roger (Caminhada)

Dia 20/07- Mobilização do ECA – Rede Crer Ser (Cristo/Rangel) – João Pessoa
Horário: 13h30
Local: Escola Durmeval Trigueiro (R. Quatorze de Julho, 891 – Varjão, João Pessoa – PB, 58070-160)

Dia 24/07 – Mobilização Intermunicipal dos 28 anos do ECA
Horário: 14h
Local: Parque Sólon de Lucena – Lagoa (Praça das Acácias) – João Pessoa

 

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