Comissão de Direito Sanitário e Biodireito

 

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A Comissão de Direito Sanitário e Biodireito da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba - CDISBio - OAB/PB, instituída em 09/02/2013, tem atuação contínua e concreta nas questões jurídicas relacionadas, direta e indiretamente, com a vida humana e a saúde coletiva, no Estado da Paraíba.

Dentre suas principais atribuições, que desenvolve isolada ou em parcerias, estão:

  1. analisar, orientar, monitorar e fiscalizar a implantação, implementação e aplicação de políticas públicas e normas jurídicas que impactem sobre a saúde e vida humanas na Paraíba;
  2. atuar junto à Administração Pública, Direta e Indireta, nos níveis Federal, Estadual e Municipal, ao setor privado, bem como perante organizações e entidades da sociedade civil, no Estado da Paraíba, visando contribuir e colaborar para a evolução e aperfeiçoamento das ações e serviços sanitários, inclusive os que repercutam direta e indiretamente sobre a vida humana;
  3. desenvolver em conjunto com Instituições de Ensino Superior e de Pós graduações, nas áreas de Direito e de Saúde, como também demais entidades de ensino e pesquisa científica, eventos e parcerias que promovam a evolução, aperfeiçoamento e divulgação do Direito Sanitário e do Biodireito; 
  4. fomentar a criação de Grupos de Trabalho (GT), que objetivem estudar, debater e consolidar informações acerca do desenvolvimento das políticas e ações sanitárias paraibanas, públicas e privadas, mediante a análise teórica e pragmática de experiências, currículos e metodologias empregadas; 
  5. apoiar as iniciativas ao rigor e aprimoramento dos critérios de autorização, licenciamento e avaliação de equipamentos, produtos e serviços de saúde, adotando-os integralmente na sua política de atuação perante as instituições públicas e privadas de saúde no Estado da Paraíba; 
  6. elaborar trabalhos, artigos, informes e pareceres, sobre temas e demandas pertinentes às áreas do Direito Sanitário e do Biodireito;
  7. cooperar e promover intercâmbios com outras organizações, nacionais e internacionais, com finalidades iguais ou afins às suas; 
  8. criar e manter atualizado centro de documentação relativo às suas finalidades, atribuições e ações desenvolvidas; 
  9. manter contatos e parcerias com as comissões congêneres no Conselho Seccional da Paraíba e de outros Estados, como também com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB, buscando a mútua colaboração e cooperação. 

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