Comissão de Direito Sanitário e Biodireito

 

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A Comissão de Direito Sanitário e Biodireito da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba - CDISBio - OAB/PB, instituída em 09/02/2013, tem atuação contínua e concreta nas questões jurídicas relacionadas, direta e indiretamente, com a vida humana e a saúde coletiva, no Estado da Paraíba.

Dentre suas principais atribuições, que desenvolve isolada ou em parcerias, estão:

  1. analisar, orientar, monitorar e fiscalizar a implantação, implementação e aplicação de políticas públicas e normas jurídicas que impactem sobre a saúde e vida humanas na Paraíba;
  2. atuar junto à Administração Pública, Direta e Indireta, nos níveis Federal, Estadual e Municipal, ao setor privado, bem como perante organizações e entidades da sociedade civil, no Estado da Paraíba, visando contribuir e colaborar para a evolução e aperfeiçoamento das ações e serviços sanitários, inclusive os que repercutam direta e indiretamente sobre a vida humana;
  3. desenvolver em conjunto com Instituições de Ensino Superior e de Pós graduações, nas áreas de Direito e de Saúde, como também demais entidades de ensino e pesquisa científica, eventos e parcerias que promovam a evolução, aperfeiçoamento e divulgação do Direito Sanitário e do Biodireito; 
  4. fomentar a criação de Grupos de Trabalho (GT), que objetivem estudar, debater e consolidar informações acerca do desenvolvimento das políticas e ações sanitárias paraibanas, públicas e privadas, mediante a análise teórica e pragmática de experiências, currículos e metodologias empregadas; 
  5. apoiar as iniciativas ao rigor e aprimoramento dos critérios de autorização, licenciamento e avaliação de equipamentos, produtos e serviços de saúde, adotando-os integralmente na sua política de atuação perante as instituições públicas e privadas de saúde no Estado da Paraíba; 
  6. elaborar trabalhos, artigos, informes e pareceres, sobre temas e demandas pertinentes às áreas do Direito Sanitário e do Biodireito;
  7. cooperar e promover intercâmbios com outras organizações, nacionais e internacionais, com finalidades iguais ou afins às suas; 
  8. criar e manter atualizado centro de documentação relativo às suas finalidades, atribuições e ações desenvolvidas; 
  9. manter contatos e parcerias com as comissões congêneres no Conselho Seccional da Paraíba e de outros Estados, como também com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB, buscando a mútua colaboração e cooperação. 

Presidente
João Peixoto Neto
17.277

Vice-Presidente
Galdino Toscano de Brito Melo
13.008

Secretário(a) Executivo(a)
Luis Carlos dos S. Sobrinho
12.727

14.960
Daniel José de Brito Veiga Pessoa
Membro

16.156
George Cordeiro Montenegro
Membro

15.558
Helder e Lima Machado
Membro

15.968
Leilane Soares de Lima
Membro

11.426
Luciana de Albuquerque Cavalcanti Brito
Membro

17.530
Ramon Olímpio de Oliveira
Membro

15.414
Raquel Maria Azevedo Pereira Farias
Membro

6.756
Robson Antão de Medeiros
Membro

8.507
Rossana Maria Souto Maior Serrano
Membro

151.635-A
Rougger Xavier Guerra Junior
Membro

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