Comissão de Estudos Tributários

 
 

A Comissão visa estimular o estudo, análise e interpretação da legislação tributária (Federal, Estadual e Municipal), suas alterações e demais aspectos que estejam ligados direta ou indiretamente à vida e as finanças do Contribuinte com o objetivo de evitar possíveis abusos por parte da administração fazendária em detrimento dos direitos e garantias fundamentais dos contribuintes e da sociedade em geral.

O auxílio à Ordem dos Advogados do Brasil, na busca incessante por um ideal democrático, da segurança fiscal e da tão almejada justiça fiscal.

Participar dos mais diversos eventos e organismos da administração fiscal, sempre atenta quanto à manutenção da ordem e das garantias constitucionais, correta aplicação da lei, assim como na defesa dos interesses da sociedade enquanto financiadora da administração, além de atuar junto às administrações tributárias, legislativo e judiciário, na defesa da conscientização da ordem legal, atuando como mediadora entre contribuintes e entidades tributantes.

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