Comissão da Mulher Advogada

 

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COMPETE A COMISSÃO DA MULHER ADVOGADA

O fortalecimento dos direitos humanos da mulher, em consonância com as exigências contidas no provimento do Conselho Federal da OAB, DE Nº. 164/2015 - PLANO DE VALORIZAÇÃO DA MULHER ADVOGADA, com as seguintes diretrizes:

  1. a educação jurídica;
  2. a defesa das prerrogativas das mulheres advogadas;
  3. a elaboração de propostas que apoiem a mulher no exercício da advocacia;
  4. a implementação de condições diferenciadas nos serviços prestados pela Caixa de Assistência dos Advogados, que atendam a necessidades específicas da mulher advogada;
  5. a promoção de diálogo com as instituições, visando humanizar as estruturas judiciárias voltadas às advogadas;
  6. a construção de uma pauta de apoio à mulher na sociedade, tendo como focos principais: a) a igualdade de gêneros e a participação das mulheres nos espaços de poder; b)o combate à violência doméstica, incluindo assistência às vítimas; c) o apoio a projetos de combate ao feminicídio e a outras violências contra a mulher; d) a defesa humanitária das mulheres encarceradas; e) a defesa e a valorização das mulheres trabalhadoras rurais e urbanas; f) a defesa e a valorização das mulheres indígenas; i g) o combate ao racismo e à violência contra as mulheres negras; h) enfrentamento ao tráfico de mulheres; i) a mobilização contra a banalização da imagem da mulher na mídia publicitária.
  7. a criação de mecanismos para a realização do censo destinado à construção do perfil da mulher advogada no Brasil e por regiões;
  8. a publicação periódica de pesquisas e artigos por meio da OAB Editora, tendo como tema principal a mulher e sua realidade social e profissional;
  9. a criação de manuais de orientação que envolvam os principais temas relacionados aos direitos das mulheres e a igualdade de gênero;
  10. o apoio à capacitação da mulher advogada por meio de cursos da Escola Nacional de Advocacia - ENA e das Escolas Superiores de Advocacia – ESAs;
  11. o monitoramento destinado a realizar a criação e o funcionamento das Comissões da Mulher Advogada, a título permanente, em todas as Seccionais e Subseções;
  12. a sensibilização e a implementação de estratégias para ampliação da participação das mulheres advogadas nas decisões das Seccionais e das Subseções;
  13. uma política de concessão de benefícios próprios à mulher advogada, particularmente em relação às mães, a ser praticada pelo Conselho Federal, pelos Conselhos Seccionais e pelas Caixas de Assistência dos Advogados de todos os Estados;
  14. a realização de uma Conferência Nacional da Mulher Advogada, em cada mandato;
  15. valor diferenciado, para menor, ou isenção na cobrança da anuidade da mãe no ano do parto ou da adoção, ou no caso da gestação não levada a termo, preferencialmente na forma de devolução pela Caixa de Assistência dos Advogados, a critério de cada seccional;
  16. a presença, em todas as comissões da OAB, de no mínimo 30% (trinta por cento) e no máximo 70% (setenta por cento) de membros de cada sexo.

Compete, também a Comissão da Mulher Advogada :

  • Coordenar e divulgar o Movimento + Mulheres na OAB-PB.
  • Emitir parecer sobre os assuntos em que for consultada;
  • estimular o estudo e a pesquisa nas áreas de interesse da CMA, promover seminários, palestras e eventos que estimulem a produção de trabalhos escritos, a discussão e a defesa dos temas respectivos;
  • cooperar e promover intercâmbio com organizações e entidades cujos objetivos se identifiquem com os da CMA;
  • pugnar pela eliminação das formas de discriminação contra a mulher no acesso às carreiras jurídicas e respectivas promoções em seus cargos e funções;
  • incentivar e fortalecer a participação da mulher advogada nos órgãos de classe;
  • combater a discriminação contra a mulher advogada no exercício da advocacia e sugerir soluções;
  • - conscientizar a mulher, especialmente a mulher advogada, da importância de sua atuação na vida sócio econômica, política e cultural;
  • - organizar encontros regionais e estaduais periódicos com as subseções, objetivando a integração; 
  • 10º- - pugnar pelo respeito ao princípio constitucional da igualdade de gênero, incentivando a advogada a firmar posição inovadora perante o Direito, de forma a adequar a técnica à realidade social.      

 

Presidente
Anna Caroline Lopes Correia Lima
11.971

Vice-Presidente
Jackeline Alves Cartaxo
12.206

Secretário(a) Geral
Anna Carla Lopes Correia Lima De Freitas
13.719

Secretário(a) Geral Adjunto
Cecília Raquel Albuquerque Dutra
23.742

18.685
Manuella Figueiredo Loureiro de Lucena
Membro

8.744 PB
Edith Cristina Medeiros Freire
Membro

2.040 PB
Maria Socorro da Silva Leal
Membro

11,696 PB
Nilza Carolina Albuquerque Barreto
Membro

16.271
Dayse Helena Brilhante Pires
Membro

20.557
Aurília Antônia Lima Nunes
Membro

13.941
Angelini Gurgel Bello Butrus
Membro

12.990-B - PB
Hellane Barreto Varela Gonçalves
Membro

21.048 PB
Andressa Fernandes Maia Falcão
Membro

18.901 PB
Pryscilla Lemos Carneiro OAB PB 18.901
Membro

16.963 PB
Ticiana Souza Silva Brito
Membro

17.381
Andréa Cavalcanti Farias de Carvalho
Membro

21.050
Carolina Teixeira de Miranda
Membro

13.277
Divanna Santos Lima Carvalho
Membro

20.298
Edivania Bandeira Bezerra
Membro

8.744
Edith Christina Medeiros Freire
Membro

15.188
Eliuda Dias Matos
Membro

20.260
Elida Evelyn de Lira Serpa
Membro

15.844
Gleysianne Kelly Souza Lira
Membro

8.021
Laíse Maria Netto Schuler de Menezes
Membro

20.758
Emanoelle Luanda Feitosa Souza
Membro

7.928
Euzélia Rocha Borges Serrano
Membro

20.470
Luciana Chaves Cardoso Fernandes
Membro

2.040
Maria Socorro da Silva Leal
Membro

6.513
Maria Socorro de Oliveira
Membro

19.052
Mayra da Silveira Barros
Membro

11.696
Nilza Carolina Albuquerque Barreto
Membro

21.693
Rebeca Gama Cavalcanti
Membro

18.923
Regina Fernandes Nascimento e Silva
Membro

20.182
Silvia Jane Oliveira Furtado
Membro

4.239
Suely da Cruz Bessa
Membro

18.819
Thaysa Kelly Ferreira dos Santos
Membro

9.534
Vanessa Cristina de Morais Barbosa
Membro

12.920
Helanne Barreto Varela Gonçalves
Membro

10.779
Lilian Sena Cavalcanti
Membro

23.058
Taciana Araújo De Lima
Membro

14.419
Andreza Loize Gomes de Souza Marcolino
Membro

23.485
Fernanda Loureiro Do Amaral Lima - João Pessoa
Membro

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