Comissão de Direitos Difusos e Coletivos e de Relação de Consumo

 
 

Comissão de Direitos Difusos e Coletivos e de Relação de Consumo

É uma das 13 comissões permanentes da OAB-PB, tendo as seguintes competências:

I. Elaborar trabalhos escritos, inclusive pareceres, promover pesquisas, seminários e demais eventos capazes de estimular o estudo, a discussão e a defesa dos temas respectivos;

II. cooperar e promover intercâmbio com outras organizações de objetivos assemelhados;

III. promover amplo estudo sobre a aplicação e aprimoramento das normas do Código de Defesa do Consumidor, tendo em vista os fins sociais a que se destina;

IV. divulgar amplamente os resultados dos estudos que realizar, especialmente no meio social vinculado a atividades do gênero.

 
 

   
 
 

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1  

A necessária afirmação dos direitos humanos (nos setenta anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos)

 

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O Poder Judiciário que não funciona

 

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