Comissão de Direitos Internacionais

 
 

Comissão de Direitos Internacionais

O direito internacional define as responsabilidades legais dos Estados em sua conduta uns com os outros, e o tratamento dos indivíduos dentro das fronteiras do Estado. Seu domínio abrange uma ampla gama de questões de interesse internacional como os direitos humanos, o desarmamento, a criminalidade internacional, os refugiados, a migração, problemas de nacionalidade, o tratamento dos prisioneiros, o uso da força e a conduta de guerra, entre outros. Ele também regula os bens comuns globais, como o meio ambiente, o desenvolvimento sustentável, as águas internacionais, o espaço sideral, as comunicações e o comércio mundial.

Presidente
Dr. Helderley Florêncio Vieira
OAB PB 295.012-A

Vice-Presidente
Dra. Manuela de Araújo Firmino Martins
OAB PB 19.886

Secretário(a) Geral Adjunto
Dr. Carlos Daniel V. Ferreira
OAB PB 19.704

 
 

   
 
 

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