Comissão da Diversidade Sexual

 
 

I - assessorar a Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, no encaminhamento das matérias de sua competência;

II - elaborar trabalhos escritos, inclusive pareceres, promover pesquisas, seminários e demais eventos que estimulem o estudo, a discussão e a defesa dos temas respectivos, os quais serão aprovados pela Comissão e submetidos à Presidência, previamente à sua divulgação.

III – criar e manter atualizado centro de documentação relativo às suas finalidades;

IV – manter contato permanente com as Comissões congêneres, informando-as sobre as atividades desenvolvidas e as diligências realizadas no sentido de mútua colaboração;

V – proteger os Direitos da Diversidade Sexual, aí incluída a defesa do reconhecimento jurídico das relações homoafetivas, bem como o direito de adoção por casais homossexuais, alteração do pré-nome e gênero no registro civil das pessoas transexuais, garantia de direitos sucessórios, dentre outros;

VI – enfrentar todas as formas de manifestação da homofobia, denunciando crimes de intolerância, buscando os procedimentos necessários à apuração dos fatos que se tornaram públicos, visando ao restabelecimento e/ou à reparação do direito violado, ou, ainda, a integridade do direito ameaçado;

VII – viabilizar os meios para promoção de assistência jurídica gratuita à pessoa carente, possibilitando a preservação dos direitos decorrentes de sua diversa orientação sexual ou identidade de gênero;

VIII – cooperar, manter intercâmbio e firmar parcerias com universidades e demais instituições de ensino, buscando incrementar a pesquisa acadêmica e a produção de conhecimento jurídico na área do Direito da Diversidade Sexual;

IX – cooperar, manter intercâmbio e firmar parcerias com outros organismos públicos e entidades, nacionais ou internacionais, de defesa da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais;

X – buscar mecanismos de conscientização e sensibilização da sociedade, de forma que a inserção das relações homoafetivas e suas consequências no cotidiano se tornem cada vez mais naturais e dinâmicas.

Presidente
Mário Vicente da Silva Filho
OAB 19647

Vice-Presidente
Camilo de Lélis Diniz de Farias
Oab-Pb 20096

Secretário(a) Geral
Mariana de Abrantes Bezerra
OAB 20623

Secretário(a) Executivo(a)
Nívea Santos Carneiro
OAB 20771

OAB 20598
José Rufino da Silva Júnior
Ouvidor

19646
Marília Gil Messias de Melo
Membro

20870
Anna Bhelém Barros dos Santos
Membro

23.838
Fillipe Morais De Sousa - João Pessoa
Membro

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