Comissão de Saúde

 
 

COMPETÊNCIA

Compete a Comissão de Direito Médico e à Saúde servir de canal de discussão e de deliberação em relação às normas que permeiam a atividade dos profissionais da saúde, suas relações sociais e os direitos decorrentes da regra constitucional que confere amplo acesso à Saúde no Brasil. Sabe-se que a legislação cível, penal e ética, relativas à atuação dos profissionais da saúde, tem reflexos diretos no bem-estar da população, sendo, por vezes, fonte de conflitos e questionamentos. Isso adquire particular importância na atualidade, em que a tecnologia avança a largos passos, deixando os cidadãos e os próprios profissionais da saúde em uma espécie de limbo jurídico. Quiçá esse estado de indefinição seja o cerne de muitos litígios entre profissionais da saúde e pacientes, bem como entre o poder público e a sociedade. Será igualmente objetivo, fazer estrita observância ao cumprimento dos deveres esculpidos no art. 196 da Constituição Federal, sobretudo no tocante a saúde pública e também a saúde suplementar, tudo isso sempre mirando a efetiva priorização da dignidade da pessoa humana.

OBJETIVOS

  • Assessorar o Conselho Seccional e sua Diretoria no encaminhamento das matérias relacionadas ao direito médico e à saúde, elaborando trabalhos escritos e pareceres referentes a essa matérias, promovendo pesquisas e eventos que estimulem o estudo, a discussão e a defesa desses direitos;
  • Cooperar e promover intercâmbios com outros órgãos que visem à efetivação do direito à saúde e ao desenvolvimento;
  • Criar o Fórum Paraibano de Debates sobre Direito Médico e à Saúde e criar e manter atualizado um centro de documentação sobre as matérias em questão com o objetivo de aprofundar os conhecimentos teóricos e práticos no campo do direito médico e à saúde e promover a interseção entre a ciência jurídica, social com foco na saúde;
  • Desenvolver a ouvidoria da Comissão de Direito Médico e à Saúde;
  • Ministrar minicursos, cursos e palestras que tenham por objetivo capacitar os profissionais do direito e de áreas afins que trabalham em instituições ligadas à temática;
  • Visitar os conselhos de classe e sindicatos dos profissionais da área de saúde com a finalidade de identificar os maiores problemas e propor parcerias para solucioná-los;
  • Visitar as instituições de saúde públicas e privadas com a finalidade de conscientização sobre os direitos e deveres, verificando os enfrentamentos éticos relacionados à bioética e conferência da implementação de comitês de bioética, periodicidade de suas reuniões e demais assuntos relacionados, tudo isto primando pela vida e saúde dos profissionais e usuários;
  • Visitar as instituições de ensino relacionadas ao direito e à saúde, promovendo palestras e debates, visando promover conscientização jurídica e limites legais na atuação dos futuros profissionais no mercado de trabalho.

Presidente
Raphael Farias Viana Batista
14638

Ouvidor
Rayanna de Souza Dias
26862

12920
Helanne Barreto Varela Gonçalves
Membro

10310
Gledston Machado Viana
Membro

12450
Emanuel Barbosa Costa Ribeiro
Membro

6756
Robson Antão de Medeiros
Membro

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