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Colégio de Presidentes de Subseções Bananeiras

 

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Bananeiras (PB) - O Colégio de Presidentes de Subseções da OAB-PB divulgou, nesta sexta-feira (16), a Carta de Bananeiras. Reunidos na cidade do Brejo paraibano, os dirigentes da Instituição debateram diversos temas, tais como: contratação de advogados ou escritórios de advocacia pela modalidade de inexigibilidade de licitação por entes públicos; utilização desvirtuada do INSS Digital por entidades nele cadastradas;  medidas de combate à morosidade processual por conta da baixa capacidade instalada do Poder Judiciário Estadual Paraibano; e elevação, por parte do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), de entrância das comarcas que observarem os requisitos previstos na lei para este fim.

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