29/09/2017
OAB-PB aprova nova tabela de honorários e advogados poderão cobrar consultas a clientes


OAB-PB aprova nova tabela de honorários e advogados poderão cobrar consultas a clientes

O Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba (OAB-PB), aprovou, por unanimidade, nesta sexta-feira (22), a nova tabela de honorários advocatícios da Instituição, que entre as novidades traz a cobrança de consulta de advogados a clientes em todo estado. A nova tabela entra em  vigor a partir da data de sua publicação. 

O relator do processo foi o conselheiro Vladimir Miná. Segundo ele, a “a nova tabela é muito moderna e é uma das mais completas das Seccionais do país, pois abrange novas situações, como por exemplo a cobrança inédita de consulta em todo estado da Paraíba no valor de R$ 300, referente a uma hora técnica, que poderá ser fracionado em minutos, conforme entendimento entre advogados e clientes”. 

Já o presidente da OAB-PB, Paulo Maia, destaca que “a nova tabela prevê também situações de Direito de Familiar, enfocando relações homoafetivas; valor de cópias, diligências e correspondência”. “Renovamos também o valor máximo de 30% e mínimo de 20% na advocacia trabalhista e previdenciária. Enfim, é uma tabela completa, que visa não só nortear, mas também estabelecer critérios mínimos de cobrança de honorários e, assim, manter a dignidade da função do advogado”, declarou. 

Paulo Maia também parabenizou o Conselho pela aprovação e lembrou que a tabela é fruto de uma longa e extenuante consulta pública a classe desde o mês de fevereiro, quando foi lançada a campanha de valorização dos honorários: Nada mais que o justo.  “Também abrimos um hotsite, com formulário específico, onde o advogado podia fazer suas sugestões sobre a tabela. Fizemos audiências públicas. Enfim, foi um assunto muito discutido, exaurido pela classe e hoje o Conselho votou exatamente o que a categoria pediu, entendia como justo na cobrança dos honorários”, afirmou.  

“A presença de uma tabela ampla e específica para atender o maior número possível de situações que os advogados prestem seus serviços fortalece e valoriza nossa atuação, pois quantifica o valor mínimo compatível com a dignidade”, acrescentou Paulo Maia.