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Tribunal de Ética e Disciplina

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Órgão julgador, composto por dezessete membros relatores, Compete ao tribunal de Ética e Disciplina julgar, em primeiro grau, os processos ético-disciplinares, responder a consultas formuladas, em tese, sobre matéria ético-disciplinar; suspender preventivamente, o acusado, em caso de conduta suscetível de acarretar repercussão prejudicial à advocacia, nos termos do estatuto da Advocacia e da Ordem dos advogados do Brasil; organizar, promover e ministrar cursos, palestras, seminários acerca da ética profissional do advogado; atuar como órgão mediador ou conciliador nas questões que envolvam dúvidas e pendências entre advogados, partilha de honorários contratados em conjunto ou decorrentes de substabelecimento, bem como os que resultem de sucumbência, nas mesmas hipóteses; e controvérsias surgidas quando da dissolução de sociedade de advogados.

BANCO DE JURISPRUDENCIAS DO TED

É uma base de dados para guardar o conjunto das decisões do tribunal de ética e Disciplina, no exercício da aplicação do código de ética e Disciplina da OAB, Representa a visão do Tribunal, em determinado momento, sobre as questões legais levadas a julgamento. Neste banco de dados estarão disponíveis os acórdãos e consultas de decisões proferidas pelos membros relatores, como também o inteiro teor destas.

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Este banco de dados constituirá uma importante fonte de conhecimentos para uso de outros tribunais de ética, bem como para uso da sociedade de uma forma geral.

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MEMBROS DO TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB/PB TRIÊNIO 2019/2021

Presidente: Paulo Cristovão Alves Freire – OAB/PB 3.006

Vice-Presidente: Jose Lacerda Brasileiro – OAB/PB 3.911

Secretário: Ricardo José Costa Souza Barros – OAB/PB 4.571 

 

Aderbal da Costa Villar Neto – OAB/PB  5.628

Antonio José Araújo de Carvalho – OAB/PB  7.022
Carlos Neves Dantas Freire – OAB/PB no 2.666
Ednelton Helejone Bento Pereira – OAB/PB no 13.523 

Guilherme Almeida de Moura – OAB/PB 11.813

Guilherme Fontes de Medeiros – OAB/PB  14.603
Josedeo Saraiva De Souza – OAB/PB 10.376
Manoel Clementino de Freitas – OAB/PB  6.704
Marcelo Ramalho Trigueiro Mendes – OAB/PB  5.190

Maria de Fátima de Sá Fontes – OAB/PB 2696

Marcos Antonio Chaves Neto – OAB/PB  5.729

Martsung Formiga Cavalcante e Rodovalho de Alencar – OAB/PB  10.927 

Renato Galdino da Silva – OAB/PB 2.682

Wellington Marques Lima – OAB/PB 5.673
Edith Christina Medeiros Freire – OAB/PB  8.744
Stanley Marx Donato Tenório – OAB/PB 12.660
Monica Lucia Cavalcanti de Albuquerque Duarte – OAB/PB  10.278 

Adriano Paulo Almeida de Melo – OAB/PB 11.561
Tiago Sobral Pereira Filho – OAB/PB  6.656
Utanajar Rodrigues Pereira – OAB/PB 24.278-A