20/06/2018
Comissão de Tecnologia da Informação da OAB-PB orienta advogados a como acessar processos em segredo de Justiça do PJe

 
 

 

Diversos advogados vêm encontrando uma certa dificuldadeno acesso aos processos que tramitam em segredo de justiça no PJ-e. Tal dificuldade decorre da Regra de Negócio nº 300, do Conselho Nacional de Justiça, que determina que a “habilitação de advogados nos autos em processo que tramitam em segredo de justiça não deve ser automática, devendo ser analisada pelo magistrado a quem o processo está distribuído”.

A Comissão de Tecnologia da Informação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), elaborou passos para explicar como se deve proceder para conseguir a habilitação e visualização dos autos em tais processos. Confira:

  1. Primeiramente, se faz necessário que o advogado descubra qual o número do processo, uma vez que a consulta pelo nome das partes não é possível em tais processos. Em geral, tal informação está contida no mandado de citação. Ato contínuo, o constituinte deve assinar uma procuração que contenha, expressamente, poderes para visualizar os autos em segredo de Justiça e o número do processo.
  2. Em seguida, acesse o PJ-e com o certificado digital. No menu “Processo”, vá no sub-menu “Outras ações” e clique em “Peticionamento avulso”. No campo de pesquisa, digite o número completo do processo e clique em “Buscar”. Aparecerá na tela informações acerca do feito: órgão julgador, data de autuação, classe judicial e partes. Clique no “clipe” que aparece ao lado esquerdo das informações processuais. Na próxima tela, escreva uma petição requerendo habilitação no feito e acesso aos autos; bem como anexe a procuração digitalizada descrita no passo 1. Por fim, assine digitalmente a sua petição.

Para visualizar se sua petição foi efetivamente juntada aos autos,vá no menu “Painel” e clique no sub-menu “Painel do representante processual”. Clique na aba “Petições” (a quarta, da esquerda para a direita), e digite novamente o número completo do processo. Se sua petição aparecer, juntamente com a procuração em anexo, significa que tudo ocorreu da forma correta. Se recomenda a impressão desta petição, para facilitar o passo 3.

  1. Se dirija ao cartório do órgão julgador. Informe o número do processo, explique que você já peticionou solicitando habilitação e mostre sua procuração. Peça para que lhe cadastrem enquanto representante processual de seu constituinte. Por fim, vá ao gabinete do magistrado e peça que seu acesso aos autos eletrônicos seja liberado.

Somente após a liberação pelo magistrado é que será possível o acesso e a visualização do processo que tramita em segredo judicial. A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, está buscando junto aos órgãos competentes que tal liberação se torne mais fácil e célere.

 

      Veja outras notícias:


 

  • Blitz das Prerrogativas
    Blitz das Prerrogativas
  • Dia Mundial do Consumidor
    Dia Mundial do Consumidor
  • Evento de Direito da Moda da OAB-PB
    Evento de Direito da Moda da OAB-PB
  • Solenidade de entrega de carteiras - 01.03.2018
    Solenidade de entrega de carteiras - 01.03.2018
  • Pronunciamento do presidente da OAB-PB, Paulo Maia, em sesso na ALPB, sobre o fechamento das Cormarcas
    Pronunciamento do presidente da OAB-PB, Paulo Maia, em sessão na ALPB, sobre o fechamento das Cormarcas
  • Solenidade de entrega de carteiras
    Solenidade de entrega de carteiras
 

 

   
 



MAIS LIDAS

 

OAB-PB lança campanha contra captação ilícita de clientes

 

Juíza da Comarca de Mari disponibiliza email para despachar com advogados

 

CCJ aprova projeto que muda contagem de prazo para atos processuais em juizados especiais

 

OAB-PB realizará debates com pré-candidatos ao Governo da Paraíba

 

OAB-PB realiza solenidade de entrega de carteiras a advogados e estagiários nesta quarta; confira nomes

 

INFORMATIVOS OAB-PB

 

 

Receba nossos informativos no seu e-mail.

 

 

 
 
 

OAB-PB
Diretoria
Conselho Seccional e CCA
Comissões
Ouvidoria Geral da OAB-PB
Subseções
Câmaras
Tribunal de Ética

SERVIÇOS
Central de Currículos
Certificado Digital
Documentos para inscrição
Eleições
Exame da Ordem
Legislação

 

 
Pagamento de Anuidade
Resoluções
Requerimento de Certidão
Portal da Transparência
Tabela de Honorários
Convênios
Acesso ao Webmail

ENDEREÇO
Rua Rodrigues de Aquino, 37
CEP: 58013-030
Centro - João Pessoa - PB

TELEFONES
(83) 2107-5200
(83) 2107-5219
(83) 2107-5205 (FAX)