07/12/2017
OAB solicita providências para ocupação indevida do estacionamento do Fórum de Cajazeiras por veículos apreendidos

 
 

 

A Subseção da OAB de Cajazeiras, por intermédio de sua Diretoria, enviou Ofícios aos Juízes da Comarca de Cajazeiras, reclamando que estacionamento da frente do Fórum Ferreira Júnior, está totalmente ocupado por veículos apreendidos, referente a processos de diversas naturezas que tramitam na mesma Comarca. 

O pleito da OAB local foi feito considerando as muitas reclamações recebidas de advogados e jurisdicionados, já que todos não têm onde estacionar os seus veículos quando precisam ir ao Fórum de Cajazeiras. 

A OAB fundamentou o seu pedido de providências na Recomendação n.º 30/2010 do CNJ e o Manual de Bens Apreendidos do CNJ, que orienta o que deve ser feito com veículos apreendidos, mas que, não tem sido cumprido na Comarca de Cajazeiras. Segundo a Recomendação e o Manual, é dever do Poder Judiciário dispor o Fórum de depósito judicial para o fim de acomodar os bens apreendidos. 

Em resposta, a Direção do Fórum da Comarca de Cajazeiras, através da juíza Dayse Maria, informou que já solicitou providências aos Juízes da Comarca, através do Ofício Circular n.º 007/2017, para o problema e que está tentando com a municipalidade um local para cessão para acomodação dos mencionados veículos.

 Por fim, o presidente da Subseção de Cajazeiras, João de Deus Quirino Filho, afirmou que OAB empreenderá todos os esforços para resolver este problema e devolver o estacionamento do Fórum de Cajazeiras aos advogados e à sociedade. 

“A advocacia está sofrendo um prejuízo. Os juízes têm na parte traseira do Fórum um estacionamento, os promotores na sede do MP e a advocacia sertaneja não tem seu local para colocar o carro e trabalhar no Fórum Ferreira Junior. Neste sentido provocamos inicialmente a direção do Fórum, mas  tomar as providências perante o Tribunal de Justiça e se necessário junto ao CNJ para retirar os veículos. Aquele local é espaço para carros das pessoas que vão ao Fórum, advogados e jurisdicionados, e não para servir de depósito . Sem esquecer que aquele espaço é público, de acesso a toda comunidade”, declarou.

 

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