14/11/2017
TRT atende oficio da OAB-PB e suspende prazos processuais devido a mudanças no sistema do PJe

 
 

 

Atendendo ofício da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba (OAB-PB), o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT13), desembargador Eduardo Sergio de Almeida, suspendeu todos os prazos processuais nos dias 13 e 14 de novembro, em toda a jurisdição da 13ª Região, sem prejuízo dos atos processuais eventualmente praticados. Em função da implantação da versão 1.16 do Sistema PJe, que ocorreu no último sábado (11), alguns advogados não conseguiram praticar atos processuais utilizando o PJe.

De acordo com informações do diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TRT (Setic), Rodrigo Cartaxo, todas as dificuldades encontradas, apesar de poderem ter ocasionado prejuízo, se resumem a problemas de configuração da própria estação de trabalho dos advogados. Segundo ele, o sistema PJe ficou no ar durante todo o dia de ontem (13) e os usuários que possuíam o Shodö previamente configuradas em suas estações conseguiram realizar suas atividades sem maiores problemas. O Shodö é um software desenvolvido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e colocado à disposição dos advogados.

Mesmo considerando que o problema não está relacionado ao sistema PJe, o desembargador levou em consideração as dificuldades relatadas pelos advogados e compreendeu a situação como um evento de força maior, razão pela qual determinou a expedição de ato devolvendo às partes os prazos dos dias 13 e 14.

A implantação da versão 1.16 do Sistema PJe do último sábado (11) teve como finalidade a adequação às alterações recentes ocorridas na legislação trabalhista.

 Os advogados poderão se preparar para uso da nova versão do PJ-e do TRT/13 através dos seguintes links:

Em caso de dúvidas ou problemas relacionados com a nova versão, os advogados poderão entrar em contato com a Comissão de Tecnologia da Informação da OAB-PB através do e-mail: c.tecnologiadainformacao@oabpb.org.br.

Confira Ato e Despacho nos links abaixo: 

ATO 410/2017 

DESPACHO no TRT – 16298_5

 

 

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