27/10/2017
OAB-PB apresenta demandas à Corregedoria do TJ para melhorar funcionamento do Judiciário

 
 

 

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia, e o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Allyson Fortuna, encaminharam ofício ao corregedor do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador José Aurélio da Cruz, dando ciência da preocupação da preocupação da advocacia com temas de grande revelo estadual e que afetam, especialmente, o exercício profissional no âmbito do Poder Judiciário. 

No ofício, os representantes da OAB-PB destaca que, diuturnamente, a advocacia tem enfrentado dificuldades que ora se reportam à estrutura do Poder Judiciário, ora se refletem no exercício profissional e em ofensa às prerrogativas profissionais, por isso apresenta demandas a serem solucionadas pelo TJPB. 

Entre as reivindicações destacam que a “criação de enunciado determinando que todos os servidores realizem a carga rápida de processos a advogados que não estejam habilitados, sem a retenção da carteira de identificação da OAB, com exceção de processos em segredo de justiça, conforme o pedido de providência acolhido nesta Corregedoria sob o nº 0000246-16.2017.8.15.1001; adequação da Resolução nº 176/2013 do CNJ visando submeter todos às portas com detectores de metais, ou seja, juízes, promotores, servidores, defensores e advogados; e criação de Resolução estabelecendo a obrigatoriedade de marcação de audiências todos os dias da semana”. 

No ofício também foram solicitadas “a determinação a todos servidores do Tribunal a cumprirem o seu horário de expediente, sem ter que fechar Cartório para qualquer tipo de festividade; criação de Resolução determinando que a expedição de guias e alvarás judiciais sejam elaborados em nome do advogado patrocinador da causa, desde que possua poderes para receber e dar quitações, consoante o Art. 343 do Código de Normas CGTJ e Estatudo da Advocacia;  o cumprimento do art. Art. 342, do Código de Normas CGTJ, para que publique em diário oficial a liberação de alvarás; que sejam pelas Turmas Recursais as certidões de julgamento no dia de ocorrência das sessões”. 

Consta ainda a “disponibilizar certidão quando o sistema de PJE estive inoperante; criação de estrutura de gestão adequada para o efetivo cumprimento da Resolução nº 217/2016, que trata do controle das interceptações telefônicas; estabelecimento de prazos em dias úteis nos juizados especiais; e criação de Resolução disciplinando busca e apreensão em escritórios de advocacia, observando-se o critério da especificidade, sob pena de nulidade (§6º, art. 7º, Lei nº 8.906/94)”. 

“Informamos a Vossa Excelência que a OAB-PB continua vigilante e à disposição do Poder Judiciário para sempre auxiliar no que for necessário, ratificando o nosso sistema de parceria, sempre no diálogo, visando, cada vez mais, facilitar o acesso à Justiça e a obediência aos direitos e prerrogativas”, diz o ofício.

 

 

    Veja outras notícias:


 

  • Blitz das Prerrogativas
    Blitz das Prerrogativas
  • Dia Mundial do Consumidor
    Dia Mundial do Consumidor
  • Evento de Direito da Moda da OAB-PB
    Evento de Direito da Moda da OAB-PB
  • Solenidade de entrega de carteiras - 01.03.2018
    Solenidade de entrega de carteiras - 01.03.2018
  • Pronunciamento do presidente da OAB-PB, Paulo Maia, em sesso na ALPB, sobre o fechamento das Cormarcas
    Pronunciamento do presidente da OAB-PB, Paulo Maia, em sessão na ALPB, sobre o fechamento das Cormarcas
  • Solenidade de entrega de carteiras
    Solenidade de entrega de carteiras
 

 

   
 



MAIS LIDAS

 

OAB-PB realiza solenidade de entrega de carteiras a advogados e estagiários nesta quarta; confira nomes

 

OAB-PB realizará curso preparatório para a advocacia e atividades do projeto CJA Visita em Patos

 

ESA-PB realizará palestra sobre os efeitos práticos da Reforma Trabalhista no Direito Previdenciário; inscrição gratuita

 

OAB-PB inaugura Nova ESA na próxima terça-feira

 

OAB-PB realiza Curso Preparatório para advocacia e atividades do projeto CJA VISITA em escritórios de Guarabira

 

INFORMATIVOS OAB-PB

 

 

Receba nossos informativos no seu e-mail.

 

 

 
 
 

OAB-PB
Diretoria
Conselho Seccional e CCA
Comissões
Ouvidoria Geral da OAB-PB
Subseções
Câmaras
Tribunal de Ética

SERVIÇOS
Central de Currículos
Certificado Digital
Documentos para inscrição
Eleições
Exame da Ordem
Legislação

 

 
Pagamento de Anuidade
Resoluções
Requerimento de Certidão
Portal da Transparência
Tabela de Honorários
Convênios
Acesso ao Webmail

ENDEREÇO
Rua Rodrigues de Aquino, 37
CEP: 58013-030
Centro - João Pessoa - PB

TELEFONES
(83) 2107-5200
(83) 2107-5219
(83) 2107-5205 (FAX)