04/10/2017
OAB-PB realiza audiência pública e elabora Carta contra fechamento de comarcas na Paraíba

 
 

 

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), realizou, na manhã desta quarta-feira (04), audiência pública para discutir a tentativa do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) de extinguir comarcas no estado. O evento acontecerá no auditório da OAB-PB, localizado no andar térreo do prédio da Instituição, a partir das 09h00.

 Também compuseram a mesa da solenidade o secretário geral da OAB-PB, Assis Almeida, o conselheiro federal da OAB, Alfredo Rangel, o juiz Marcial Henriques Ferraz (representado o TJPB), Diana Guedes (representando a Defensoria Pública do Estado), o deputado João Gonçalves (representando a Assembleia legislativa da Paraíba), a deputada Camila Toscano, os presidentes das Subseções da OAB de Cajazeiras (João de Deus Quirino), Campina Grande (Jairo Oliveira), Patos (Paulo Medeiros), Pombal (Jaques Wanderley) e Vale do Piancó (José Marcílio), o presidente Associação dos Analistas e Técnicos do Poder Judiciário da Paraíba (Astaj), Ivonoaldo Batista; e o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça, Benedito Fonseca.

 A solenidade contou com a presença de vários prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e representantes de cidades de várias cidades que serão atingidas pela medida do TJPB, a exemplo de Caiçara, Cabaceiras, Barra de São Miguel, Malta, Pilões, São Mamede, Vista Serrana, Bonito de Santa Fé, Coremas e Condado . Segundo dados da Astaj, o TJPB pretende fechar 15 comarcas, passando das 79 atuais para 64, o que prejudicará mais de 230 mil paraibanos.

No seu discurso, o presidente da OAB-PB, Paulo Maia, destaca que a tentativa de fechar comarcas reduz o acesso à Justiça e atinge as camadas mais indigentes da população.Paulo Mia prometeu apoio irrestrito da Ordem aos municípios atingidos e disse que a OAB-PB jamais se curvará a esta pretensão do TJPB.

 “O acesso à Justiça é um direito essencial da população, sobretudo a mais carente. Ao nosso ver, o ideal é que o poder Judiciário continue nas comarcas. Em que pese a necessidade de contingenciamento de recursos, uma comarca nunca será um comércio, uma farmácia. A medida vai prejudicar os mais pobres, os mais vulneráveis que necessitam da efetiva presença do poder Judiciário. Quem sofre os efeitos da morosidade são os mais pobres”, afirmou.

 Além do suposto contingenciamento de recursos, o representante do TJPB, o juiz Marcial Henriques, disse que a experiência já vem sendo adotada em outros tribunais e que é prevista na Resolução 184 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo ele, foram observados critérios objetivos, estabelecidos no artigo 309 da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado (Loje), que prevê a análise da receita tributária, número de feitos, população e quantidade de eleitores. “O que buscamos é oferecer, concretamente, a prestação jurisdicional. Não adianta manter uma unidade judiciária deficitária”, ressaltou.Ele acrescenta que a comarca desinstalada será agregada por outra mais próxima, com distância máxima de 40 quilômetros entre elas.

 O presidente Paulo Maia elogiou a postura do juiz Marcial Henrique que veio a OAB-PB apresentar o posicionamento do TJPB sobre o assunto. “Foi importante o TJPB se manifestar de uma maneira democrática, coisa que ainda não tinha feito. Obviamente pelas manifestações que sucederam Doutor Marcial as razões do Tribunal de Justiça continuaram sem convencer a sociedade civil das comarcas atingidas”, disse.

 No final da audiência pública, foi elaborada uma Carta, com as deliberações do encontro contra o fechamento de comarcas. O documento assinado pelo presidente da OAB-PB, Paulo Maia, e todos os Presidentes de Subseções da Ordem será enviada ao TJPB via ofício.

 

Confira a carta:

  

Ofício N.º 370/GP/2017

 

 

João Pessoa, 04 de outubro de 2017.

 

 

Ao Excelentíssimo

Joás de Brito Pereira Filho

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

 

 

Exmo. Desembargador,

 

 

                                               Cumprimentando-o cordialmente, o Colégio de Presidentes de Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional da Paraíba, em Audiência Pública realizada na data de hoje, na sede da OAB/PB, e com participação e apoio dos representantes dos Poderes Executivo e Legislativo dos Municípios que tem sua Comarca passível de extinção, bem como representantes da Assembléia Legislativa, do Governo do Estado, da Defensoria Pública, do Ministério Público e advogados; vêm manifestar sua contrariedade à iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba em desinstalar e rebaixar comarcas em nosso estado.

A presença do Poder Judiciário nas cidades onde as comarcas estão instaladas não é apenas elemento facilitador do acesso à justiça, direito fundamental de cada cidadão e que, diga-se, revela-se ainda mais importante na Paraíba, estado dos mais pobres da federação, como também é importante fator de inibição da criminalidade, do combate à corrupção e da violação dos direitos individuais e sociais, promovendo a concretização dos direitos fundamentais e garantindo o Estado Democrático de Direito na circunscrição destas cidades.

Em que pese o atual cenário econômico pelo que passa o país recomendar a contingência de recursos e diminuição de custos, tais razões não devem fundamentar a supressão das comarcas. A presença do Poder Judiciário não pode ser objeto de mensuração meramente econômica e enxergada pelo ângulo do custo financeiro da sua manutenção, mas sim, e sobretudo, pelo asseguramento da sua função pública. Os índices de desenvolvimento social e humano são medidos e avaliados pela correta observância das políticas públicas que preservem o que foi conquistado no tecido social e as incrementem nos locais e para as pessoas que ainda não foram atingidas.

A desinstalação das comarcas é um grave retrocesso social, como o foi o rezoneamento de zonas eleitorais. Fragiliza e acentua as vulnerabilidades dos mais pobres e, mais grave, passa a imagem de abandono e desprezo pelo estado aos seus cidadãos.

Ao mesmo tempo que rejeita e se posiciona contrário à desinstalação das comarcas, ainda não ocorrida, o Colégio de Presidentes de Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional da Paraíba, sugere ao Tribunal de Justiça do Estado que não adote essa infeliz medida, ao passo que se coloca à disposição para a busca de mecanismos mais eficazes para a contenção de gastos, sem prejuízo da prestação jurisdicional aos cidadãos paraibanos.

Renovamos nossos votos de estima e elevada consideração.

                                              

Atenciosamente,

 

 

Paulo Antonio Maia e Silva

Presidente da OAB PB

 

Jairo de Oliveira Sousa

Presidente da subsecional de Campina Grande

 

Antonio Teotônio de Assunção

Presidente da subseção de Guarabira

 

Lincon Bezerra de Abrantes

Presidente da subseção de Sousa

 

Paulo Cesar de Medeiros

Presidente da subseção de Patos

 

João de Deus Quirino Filho

Presidente da subseção de Cajazeiras

 

Thalio Rosado de Sá Xavier

Presidente da subseção de Catolé do Rocha

 

José Marcilio Batista

Presidente da subseção do Vale do Piancó

 

Jaques Ramos Wanderley

Presidente da subseção de Pombal

 

 

 

 

 

 

 

      Veja outras notícias:


 

  • Blitz das Prerrogativas
    Blitz das Prerrogativas
  • Dia Mundial do Consumidor
    Dia Mundial do Consumidor
  • Evento de Direito da Moda da OAB-PB
    Evento de Direito da Moda da OAB-PB
  • Solenidade de entrega de carteiras - 01.03.2018
    Solenidade de entrega de carteiras - 01.03.2018
  • Pronunciamento do presidente da OAB-PB, Paulo Maia, em sesso na ALPB, sobre o fechamento das Cormarcas
    Pronunciamento do presidente da OAB-PB, Paulo Maia, em sessão na ALPB, sobre o fechamento das Cormarcas
  • Solenidade de entrega de carteiras
    Solenidade de entrega de carteiras
 

 

   
 



MAIS LIDAS

 

OAB-PB lança campanha contra captação ilícita de clientes

 

Juíza da Comarca de Mari disponibiliza email para despachar com advogados

 

CCJ aprova projeto que muda contagem de prazo para atos processuais em juizados especiais

 

OAB-PB realizará debates com pré-candidatos ao Governo da Paraíba

 

OAB-PB realiza solenidade de entrega de carteiras a advogados e estagiários nesta quarta; confira nomes

 

INFORMATIVOS OAB-PB

 

 

Receba nossos informativos no seu e-mail.

 

 

 
 
 

OAB-PB
Diretoria
Conselho Seccional e CCA
Comissões
Ouvidoria Geral da OAB-PB
Subseções
Câmaras
Tribunal de Ética

SERVIÇOS
Central de Currículos
Certificado Digital
Documentos para inscrição
Eleições
Exame da Ordem
Legislação

 

 
Pagamento de Anuidade
Resoluções
Requerimento de Certidão
Portal da Transparência
Tabela de Honorários
Convênios
Acesso ao Webmail

ENDEREÇO
Rua Rodrigues de Aquino, 37
CEP: 58013-030
Centro - João Pessoa - PB

TELEFONES
(83) 2107-5200
(83) 2107-5219
(83) 2107-5205 (FAX)