28/08/2017
OAB-PB realiza desagravo contra juíza no Fórum de Bayeux

 
 

 

Dando continuidade às atividades do Mês da Advocacia, celebrado em agosto, A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), realizou, na tarde desta segunda-feira (28), desagravo público em favor dos advogados Renan Palmeira Nóbrega  e Vamberto de Sousa Costa e contra a juíza Conceição de Lourdes Marsicano de Brito Cordeiro, da 5ª Vara da Comarca de Bayeux, dos escritórios Soares & Costa e Vieira & Costa e, assim, violar as prerrogativas da advocacia.  

O ato, comandado pelo presidente da OAB-PB, Paulo Maia, aconteceu no Fórum de Bayeux e contou com a presença de vários advogados, a exemplo do vice-presidente da OAB-PB, Raoni Lacerda Vita, da Diretora Tesoureira, Tainá de Freitas, do presidente da Caixa de Assistências dos Advogados (CAA-PB), Carlos Fábio Ismael, do presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-PB, Allyson Fortuna, do conselheiro estadual e relator do desagravo, Felipe Souto, e dos desagravados Renan Palmeira e Vamberto Costa.  

O desagravo contra a juíza Conceição de Lourdes foi aprovado pelo Conselho Estadual da OAB-PB por ela ter determinado, no dia 08/11/2016, o cumprimento de um mandado de prisão dentro do escritório dos advogados Renan Palmeira Nóbrega, desrespeitando os ditames do art.7°, § 6°, da lei 8906/94 (Estatuto da Advocacia).  Os policiais se dirigiram ao escritório, invadiram o local, abordaram os advogados e só não realizaram a prisão porque não encontraram a pessoa objeto do mandado. Contra a magistrada também foi aprovada uma representação na corregedoria do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  

Na oportunidade, o vice-presidente da OAB-PB, Raoni Vita, destacou a importância do ato para mostrar que a Ordem nunca vai aceitar esses desrespeitos às prerrogativas dos advogados. “Estamos aqui em defesa dos colegas que tiverem as prerrogativas violadas, inclusive de forma violenta. Hoje abraçamos vocês e mostrarmos que a OAB não aceita esse tipo de comportamento de magistrados. Por isso fica registrado nosso repúdio”, afirmou. 

A tesoureira Tainá de Freitas lamentou que atos como o da magistrada ainda aconteçam, mas ressaltou que a OAB-PB está sempre vigilante para defender os advogados e os interessados da sociedade. Já Carlos Fábio afirmou que a postura da magistrada enfraquece a advocacia e a cidadania. “Deixo aqui meu repúdio a esse ato. Onde tiver violação de prerrogativas estaremos defendendo nossos direitos. Foi um atentado a advocacia e toda classe está unida para repudiar atos como esse”, sustentou. 

O presidente Paulo Maia, por sua vez, lembrou que o advogado é indispensável ao Judiciário e que sem respeito à advocacia não existe estado democrático de direito. “Prerrogativas da advocacia não é privilégio, é a garantia de que os direitos dos cidadãos serão respeitados. o desagravo é instrumento de defesa da advocacia e também o de orientar a população e as autoridades de que as prerrogativas dos advogados não se constituem em privilégio, mas garantia do cidadão de poder ser defendido em plenitude, como assegurado na Lei", afirmou.

Paulo Maia acrescentou que “não tem como a OAB seguir em frente, nesse cenário de tantos desvalores, sem fazer da defesa das prerrogativas, para o enfrentamento de tantos desvios, uma verdadeira bandeira de luta”.  “Nosso compromisso é fazer a travessia dessa angustiante situação e retomar o curso de um estado verdadeiramente democrático e de Direito”, declarou. 

Desagravo em Belém 

Na sexta-feira (18), a OAB-PB também realizou desagravo público, em favor do advogado Marcelo Matias da Silva, e contra Erissandro Pinto (Delegado da 6ª Distrital de Campina Grande); Moema Fernandes (Policial Civil na 10ª Delegacia de Campina Grande); Ronny Oliveira (Policial Civil na Delegacia de Belém-PB); e Leôncio Fernandes (Policial Civil na Delegacia de Belém-PB). 

O desagravo contra o delegado e os agentes da Polícia Civil foi motivado pela prisão, de forma arbitrária, do advogado Marcelo Matias da Silva, que foi detido na madrugada de 02 de outubro de 2016, dia das últimas eleições municipais, na cidade de Belém, Brejo paraibano.  O ato da OAB-PB aconteceu na frente da Delegacia da cidade. Contra o delegado e os agentes, o Conselho também aprovou representação na Corregedoria da Polícia. 

Confira a Nota Desagravo clicando AQUI

 

    Veja outras notícias:


 

  • Pronunciamento do presidente da OAB-PB, Paulo Maia, em sesso na ALPB, sobre o fechamento das Cormarcas
    Pronunciamento do presidente da OAB-PB, Paulo Maia, em sessão na ALPB, sobre o fechamento das Cormarcas
  • Solenidade de entrega de carteiras
    Solenidade de entrega de carteiras
  • Inaugurao do Espao de Amamentao e Fraldrio
    Inauguração do Espaço de Amamentação e Fraldário
  • Desagravo Pblico
    Desagravo Público
  • Desagravo Pblico - Entrevista com Dr. Paulo Maia
    Desagravo Público - Entrevista com Dr. Paulo Maia
  • Desagravo Pblico - Entrevista com Dr. Cludio Lamachia
    Desagravo Público - Entrevista com Dr. Cláudio Lamachia
 

 

   
 



MAIS LIDAS

 

Em nota, OAB-PB repudia ataques ao advogado Francisco Ferreira

 

OAB-PB emite nota contra MS do Sindicato dos Advogados da Paraíba que pede ao STF fim de audiências de custódia

 

Advogados pagam anuidade 2018 com 20% de desconto até 31 de janeiro

 

OAB-PB e delegados unem forças para coibir captação ilegal de clientela na Central de Polícia de João Pessoa

 

Presidente da Subseção da OAB de Pombal discute com juízas melhorias no funcionamento do Judiciário pombalense

 

INFORMATIVOS OAB-PB

 

 

Receba nossos informativos no seu e-mail.

 

 

 
 
 

OAB-PB
Diretoria
Conselho Seccional e CCA
Comissões
Ouvidoria Geral da OAB-PB
Subseções
Câmaras
Tribunal de Ética

SERVIÇOS
Central de Currículos
Certificado Digital
Documentos para inscrição
Eleições
Exame da Ordem
Legislação

 

 
Pagamento de Anuidade
Resoluções
Requerimento de Certidão
Portal da Transparência
Tabela de Honorários
Convênios
Acesso ao Webmail

ENDEREÇO
Rua Rodrigues de Aquino, 37
CEP: 58013-030
Centro - João Pessoa - PB

TELEFONES
(83) 2107-5200
(83) 2107-5219
(83) 2107-5205 (FAX)