18/08/2017
OAB-PB realiza desagravo público contra delegado e agentes da Polícia Civil de Belém

 
 

 

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), realizou, na manhã desta sexta-feira (18), desagravo público, em favor do advogado Marcelo Matias da Silva,  e contra Erissandro Pinto (Delegado da 6ª Distrital de Campina Grande); Moema Fernandes (Policial Civil na 10ª Delegacia de Campina Grande); Ronny Oliveira (Policial Civil na Delegacia de Belém-PB); e Leôncio Fernandes (Policial Civil na Delegacia de Belém-PB).

O desagravo contra o delegado e os agentes da Polícia Civil foi motivado pela prisão, de forma arbitrária, do advogado Marcelo Matias da Silva, que foi detido na madrugada de 02 de outubro de 2016, dia das últimas eleições municipais, na cidade de Belém, Brejo paraibano.  Na ocasião, os advogados Alysson Fortuna e Paulo Roberto, respectivamente presidente e membro da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB-PB, estiveram de pronto atuando na defesa e soltura imediata do colega quando do ocorrido. O ato da OAB-PB aconteceu na frente da Delegacia da cidade.

Contra o delegado e os agentes, o Conselho também aprovou representação na Corregedoria da Polícia. 

O presidente da OAB-PB, Paulo Maia, que comandou o desagravo, ressaltou a importância do ato para mostrar a sociedade que a OAB não aceita nenhum tipo de desrespeito à advocacia. Ele acrescentou que o desagravo “é instrumento de defesa da advocacia e também o de orientar a população e as autoridades de que as prerrogativas dos advogados não se constituem em privilégio, mas garantia do cidadão de poder ser defendido em plenitude, como assegurado na Lei".

"As prerrogativas dos advogados, é bom que a sociedade saiba, que é uma garantia que qualquer cidadã ou cidadão será bem defendido por aquele que ele constituiu como advogado. As prerrogativas estão na Lei para que o advogado não tenha no exercício de sua profissão nenhum obstáculo ou impedimento para exercer o direto de defesa da população", afirmou. 

Também participaram do ato o tesoureiro da Subseção de Guarabira, Beto de Oliveira; o advogado Marcelo Matias; Paulo Roberto e Arthur sarmento membros da Comissão de Prerrogativas da OAB-PB, o Conselheiro Relator, Gabriel Barbosa e diversos advogados da região.

Juíza de Bayeux

Nos próximos dias, a OAB-PB também irá realizar desagravo contra a juíza Conceição de Lourdes M. B. Cordeiro, da 5ª Vara da Comarca de Bayeux, por violações às prerrogativas da advocacia.  

O desagravo contra a juíza Conceição de Lourdes foi aprovado por ela ter determinado, no dia 08/11/2016, o cumprimento de um mandado de prisão dentro do escritório dos advogados Renan Palmeira Nóbrega e Vamberto de Souza Costa, desrespeitando os ditames do art.7°, § 6°, da lei 8906/94 (Estatuto da Advocacia).  Os policiais se dirigiram ao escritório, abordaram o advogado e só não realizaram a prisão porque não encontraram a pessoa objeto do mandado. A ação contra a juíza acontecerá ainda neste mês de agosto, provavelmente no Fórum de Bayeux. 

Contra a magistrada também foi aprovada uma representação na corregedoria do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

 

 

      Veja outras notícias:


 

  • Blitz das Prerrogativas
    Blitz das Prerrogativas
  • Dia Mundial do Consumidor
    Dia Mundial do Consumidor
  • Evento de Direito da Moda da OAB-PB
    Evento de Direito da Moda da OAB-PB
  • Solenidade de entrega de carteiras - 01.03.2018
    Solenidade de entrega de carteiras - 01.03.2018
  • Pronunciamento do presidente da OAB-PB, Paulo Maia, em sesso na ALPB, sobre o fechamento das Cormarcas
    Pronunciamento do presidente da OAB-PB, Paulo Maia, em sessão na ALPB, sobre o fechamento das Cormarcas
  • Solenidade de entrega de carteiras
    Solenidade de entrega de carteiras
 

 

   
 



MAIS LIDAS

 

OAB-PB lança campanha contra captação ilícita de clientes

 

Juíza da Comarca de Mari disponibiliza email para despachar com advogados

 

CCJ aprova projeto que muda contagem de prazo para atos processuais em juizados especiais

 

OAB-PB realizará debates com pré-candidatos ao Governo da Paraíba

 

OAB-PB realiza solenidade de entrega de carteiras a advogados e estagiários nesta quarta; confira nomes

 

INFORMATIVOS OAB-PB

 

 

Receba nossos informativos no seu e-mail.

 

 

 
 
 

OAB-PB
Diretoria
Conselho Seccional e CCA
Comissões
Ouvidoria Geral da OAB-PB
Subseções
Câmaras
Tribunal de Ética

SERVIÇOS
Central de Currículos
Certificado Digital
Documentos para inscrição
Eleições
Exame da Ordem
Legislação

 

 
Pagamento de Anuidade
Resoluções
Requerimento de Certidão
Portal da Transparência
Tabela de Honorários
Convênios
Acesso ao Webmail

ENDEREÇO
Rua Rodrigues de Aquino, 37
CEP: 58013-030
Centro - João Pessoa - PB

TELEFONES
(83) 2107-5200
(83) 2107-5219
(83) 2107-5205 (FAX)