17/08/2017
OAB-PB anuncia ações judiciais contra extinção e redefinição de zonas eleitorais na Paraíba

 
 

 

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia, recebeu, na tarde dessa quarta-feira (16), uma comitiva de advogados de Itapororoca, a prefeita da cidade, Elissandra Brito, e o vice-prefeito Walisson Dionísio, que solicitaram apoio da OAB-PB contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), que aprovou resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e extinguiu zonas eleitorais de nove municípios paraibanos e rezoneou outras. 

Conforme a prefeita Elissandra Brito, com o rezoneamento, Itapororoca, que era da jurisdição de Mamanguape,foi transferida para Jacaraú, que fica a mais de 70 km de distância.  Elissandra disse que a mudança aconteceu de forma açodada, sem discussão com os municípios paraibanos, por isso veio solicitar apoio da OAB-PB. 

“Esperamos que a OAB-PB nos apóie. Não apenas Itapororoca, mas também todos os municípios paraibanos, que foram prejudicados pelo rezoneamento. Espero que a OAB-PB aponte os caminhos e alternativas para que possamos resolver este problema o mais rápido possível”, afirmou. 

O presidente Paulo Maia, por sua vez, garantiu apoio a Itapororoca e a todos os municípios paraibanos e anunciou que a OAB-PB irá mover ações judiciais para impedir a extinção e redefinição de zonas eleitoras. Segundo ele, a decisão dos órgãos eleitorais foi adotada sem nenhuma discussão com a comunidade jurídica, municípios e a sociedade em geral. 

“A medida, feita a toque de caixa, sem observância de critérios de participação democrática das cidades atingidas pelo rezoneamento afetou milhares de pessoa, dificultando o acesso do cidadão à Justiça. A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba, promoverá ações concretas, indo as vias judiciais para reverter esse infeliz quadro provocado pelo rezonemaento eleitoral, como o fará em relação à tentativa de fechamento de comarcas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba”, afirmou.

 

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