06/06/2017
Após rebelião no Lar do Garoto, entidades pedem que AL vote projeto criando cargo de agente socioeducativo

 
 

 

O Grupo de Trabalho composto pela Ordem dos Advogados Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Procuradoria da República, Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), Defensoria Pública do Estado e Conselho Estadual de Direitos Humanos, se reuniu, na manhã desta terça-feira (06), com o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Gervásio Maia, para solicitar a votação de um projeto de Lei que cria o cargo de agente socioeducativo no Estado.

De acordo com o presidente da OAB-PB, Paulo Maia, os agentes são os servidores capacitados para trabalhar com menores infratores nas unidades socioeducativa do Estado.

Na oprtunidade, foi entregue ao presidente Gervásio Filho minuta do projeto que altera os dispositivos da Lei 9413, de 12 de julho de 2011, que cria o “Comitê Estadual de Combate e Prevenção à Tortura na Paraíba (CEPCT-PB) e o Mecanismo de Combate e Prevenção à Tortura na Paraíba (MEPCT-PB)”.

Na tarde de ontem, o Grupo de Trabalho se reuniu com o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, para solicitar a doação de um terreno à Prefeitura para  construção de uma nova unidade socioeducativa na cidade para diminuir o problema da superlotação no Lar do Garoto, que resultou numa rebelião que deixou um saldo negativo de sete internos mortos, dois feridos e mais de 25 fugitivos no último sábado (03). 

Também foi realizada uma visita para inspecionar as condições da unidade socioeducativa, após a rebelião.

O Grupo de Trabalho é composto pelo presidente da OAB-PB, Paulo Maia, o procurador regional da República, José Godoy, o presidente da Subseção da OAB de Campina Grande, Jairo Oliveira, pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PB, Wigne Nadjario, a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-CG, Lígia Macedo, o conselheiro estadual da OAB-PB, Alipio Bezerra, a Defensora Publica Geral do Estado da Paraiba, Madalena Abrantes, entre outros. 

 

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