18/05/2017
Comissão de Prerrogativas visita juíza da 4ª vara criminal e discute acesso de advogados a autos da Operação Gabarito

 
 

 

A Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), esteve na tarde desta quarta-feira (17), no Fórum Criminal de João Pessoa e conversou com a magistrada que presidia os trabalhos da 4ª Vara para tratar sobre um despacho, proferido por outra juíza, que proibia o acesso dos advogados aos autos do processo da Operação Gabarito.

Como se sabe, tal atitude seria atentatória aos direitos dos Advogados previstos na Lei 8.906/94.

Nesta ocasião, a Comissão teve informação de que, ainda hoje, a mesma magistrada que havia assinado tal despacho, emitiu outro, especificando que a referida proibição seria apenas em relação à representação da prisão preventiva, para que esta fosse integralmente cumprida.

A Comissão alerta que, de acordo com o que dispõe o art. 7º, §11, Lei 8.906/94, “no caso previsto no inciso XIV, a autoridade competente poderá delimitar o acesso do advogado aos elementos de prova relacionados a diligências em andamento e ainda não documentados nos autos, quando houver risco de comprometimento da eficiência, da eficácia ou da finalidade das diligências”.

Mais uma vez, a Comissão de Prerrogativas da OAB-PB age diligentemente na defesa intransigente dos direitos dos advogados, sendo esse seu mister e seu compromisso.

 

    Veja outras notícias:


 

  • Pronunciamento do presidente da OAB-PB, Paulo Maia, em sesso na ALPB, sobre o fechamento das Cormarcas
    Pronunciamento do presidente da OAB-PB, Paulo Maia, em sessão na ALPB, sobre o fechamento das Cormarcas
  • Solenidade de entrega de carteiras
    Solenidade de entrega de carteiras
  • Inaugurao do Espao de Amamentao e Fraldrio
    Inauguração do Espaço de Amamentação e Fraldário
  • Desagravo Pblico
    Desagravo Público
  • Desagravo Pblico - Entrevista com Dr. Paulo Maia
    Desagravo Público - Entrevista com Dr. Paulo Maia
  • Desagravo Pblico - Entrevista com Dr. Cludio Lamachia
    Desagravo Público - Entrevista com Dr. Cláudio Lamachia
 

 

   
 



MAIS LIDAS

 

Colégio de Presidentes de Subseções da OAB-PB emite nota contra iniciativa do TJ para desinstalar e rebaixar comarcas

 

OAB-PB inicia cadastro do INSS Digital na próxima terça-feira

 

OAB-PB inicia cadastro do INSS digital

 

ESA-PB realizará curso gratuito de PJE; participe

 

Advogada paraibana chefiará delegação da Seleção Brasileira de futebol feminino na Austrália

 

INFORMATIVOS OAB-PB

 

 

Receba nossos informativos no seu e-mail.

 

 

 
 
 

OAB-PB
Diretoria
Conselho Seccional e CCA
Comissões
Ouvidoria Geral da OAB-PB
Subseções
Câmaras
Tribunal de Ética

SERVIÇOS
Central de Currículos
Certificado Digital
Documentos para inscrição
Eleições
Exame da Ordem
Legislação

 

 
Pagamento de Anuidade
Resoluções
Requerimento de Certidão
Portal da Transparência
Tabela de Honorários
Convênios
Acesso ao Webmail

ENDEREÇO
Rua Rodrigues de Aquino, 37
CEP: 58013-030
Centro - João Pessoa - PB

TELEFONES
(83) 2107-5200
(83) 2107-5219
(83) 2107-5205 (FAX)