10/05/2017
OAB-PB move ADI no TJPB contra Taxa dos Três centavos do Estado da Paraíba

 
 

 

A Ordem dos Advogados dos Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), ingressou, nesta quarta-feira (10), com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), contra a Lei estadual 10.801/2016, que instituiu a Taxa Trimestral de Fiscalização e de Utilização de Serviços Públicos, especificamente a de autorização de documentos fiscais eletrônicos, conhecida pelos contribuintes como a taxa dos três centavos. 

A ação foi elaborada pelos membros da Comissão de Estudos Tributários da OAB-PB e o seu ingresso na Justiça foi aprovado no mês de março pelo Conselho Pleno da Ordem. A ADI tramita no tribunal pleno do TJPB, sob o número 0802212-74.20178150000. 

O presidente da OAB-PB, Paulo Maia, ressalta que a ADI atende pleito da sociedade civil organizada e parecer técnico dos tributaristas que compõem a Comissão de Estudos Tributários da Instituição. “A OAB-PB sempre estará vigilante para que os preceitos constitucionais não sejam violados”, sustentou.

 

    Veja outras notícias:


 

  • Blitz das Prerrogativas
    Blitz das Prerrogativas
  • Dia Mundial do Consumidor
    Dia Mundial do Consumidor
  • Evento de Direito da Moda da OAB-PB
    Evento de Direito da Moda da OAB-PB
  • Solenidade de entrega de carteiras - 01.03.2018
    Solenidade de entrega de carteiras - 01.03.2018
  • Pronunciamento do presidente da OAB-PB, Paulo Maia, em sesso na ALPB, sobre o fechamento das Cormarcas
    Pronunciamento do presidente da OAB-PB, Paulo Maia, em sessão na ALPB, sobre o fechamento das Cormarcas
  • Solenidade de entrega de carteiras
    Solenidade de entrega de carteiras
 

 

   
 



MAIS LIDAS

 

OAB-PB realizará curso preparatório para a advocacia e atividades do projeto CJA Visita em Patos

 

ESA-PB realizará palestra sobre os efeitos práticos da Reforma Trabalhista no Direito Previdenciário; inscrição gratuita

 

OAB-PB realiza Curso Preparatório para advocacia e atividades do projeto CJA VISITA em escritórios de Guarabira

 

OAB-PB inaugura Nova ESA na próxima terça-feira

 

Advogado Felix Araújo Neto é nomeado para Comissão Nacional de Exame de Ordem da OAB

 

INFORMATIVOS OAB-PB

 

 

Receba nossos informativos no seu e-mail.

 

 

 
 
 

OAB-PB
Diretoria
Conselho Seccional e CCA
Comissões
Ouvidoria Geral da OAB-PB
Subseções
Câmaras
Tribunal de Ética

SERVIÇOS
Central de Currículos
Certificado Digital
Documentos para inscrição
Eleições
Exame da Ordem
Legislação

 

 
Pagamento de Anuidade
Resoluções
Requerimento de Certidão
Portal da Transparência
Tabela de Honorários
Convênios
Acesso ao Webmail

ENDEREÇO
Rua Rodrigues de Aquino, 37
CEP: 58013-030
Centro - João Pessoa - PB

TELEFONES
(83) 2107-5200
(83) 2107-5219
(83) 2107-5205 (FAX)