19/04/2017
Comissão Nacional de Educação Jurídica realiza reunião na OAB-PB e julga onze processos

 
 

 

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), teve o privilégio de receber na tarde dessa quarta-feira (19), a Comissão Nacional de Educação Jurídica.

Na oportunidade, foi realizada uma reunião com os Conselheiros da Comissão com o objetivo principal de julgar os processos de renovação de reconhecimento de Instituições de ensino jurídico superior que ministram cursos de Direito no Brasil.

A reunião contou com representantes dos Estados de São Paulo, do Rio Grande do Sul, do Tocantins, Paraíba, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Foram onze processos apreciados que tiveram como resultado oferecer parecer favorável ou não, aos cursos de reconhecimento ou renovação de reconhecimento, na reunião dessa quarta-feira não foi julgado nenhum processo de autorização.

De acordo com o presidente da Comissão, Marisvaldo Cortez Amado, esse é um papel legal da OAB através da lei 8.906 e do decreto presidencial 57.73, que determina que a Ordem opine sobre esses processos de reconhecimento e de renovação.

“A Instituição é autorizada a ministrar o curso de Direito e depois de três anos esse pedido passa a ser um processo de reconhecimento, ou seja, validar a autorização, e caso ela não seja validada o curso terá que ser fechado, esse foi o procedimento que adotamos na reunião de hoje, que é uma homenagem, inclusive, a OAB-PB e em especial ao presidente Paulo Maia”, afirmou Marisvaldo Cortez.

 

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