01/07/2016
OAB-PB cobra ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba o julgamento de processos atrasados

 
 

 

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia, protocolou, na última terça-feira (28), ofício no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), cobrando o julgamento de processos atrasados na Corte. 

Paulo Maia explica que, após reclamações de vários advogados que protestam contra a morosidade na tramitação de ações no âmbito do TRE-PB, a OAB-PB decidiu oficiar ao presidente do órgão, o desembargador José Aurélio da Cruz, para que ele determine as providências à secretaria judiciária e aos gabinetes dos Juízes no sentido de cumprir os prazos legais. 

O presidente Paulo Maia lembra que a própria Lei Eleitoral nº 9.504/97, no seu artigo 97-A, expressamente preceitua que a duração razoável do processo no âmbito da Justiça Eleitoral é de no máximo um ano. “Nos termos do inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal, considera-se duração razoável do processo que possa resultar em perda de mandato eletivo o período máximo de um ano, contado da sua apresentação à Justiça Eleitoral", ratificou. 

Ainda no mesmo ofício, Paulo Maia ressalta exemplificativamente que em apenas um processo já houve nove cotas de adiamentos. “Demora também constatada em tantos outros”, completou. 

O presidente da OAB-PB lembra também que o “Regimento Interno do próprio TRE-PB, no seu artigo 22, parágrafo 1º, é explícito no sentido de que deve haver a convocação dos suplentes, caso o quórum para os julgamentos não esteja completo”. 

Na sessão plenária desta quinta-feira (30), o vice-presidente da OAB-PB, Raoni Vita, subiu à tribuna e mais uma vez reiterou o pedido feito no ofício, dando conhecimento a toda a Corte da problemática. Ele cobrou uma solução urgente, uma vez que na própria sessão de ontem mais de 20 processos foram adiados por falta de quórum.

 

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