15/06/2016
OAB-PB efetiva governança colaborativa junto ao Poder Judiciário

 
 

 

Mais do que uma oportunidade para discutir critérios quanto a instalação dos Cartórios Unificados nas Varas de Família de João Pessoa e Campina Grande, a audiência pública recentemente promovida pela OAB-PB marcou o início de uma nova fase no Poder Judiciário estadual, através do posicionamento do Órgão, diante das diretrizes estabelecidas pela Resolução 194 do CNJ, que trata da governança colaborativa.

Segundo o presidente Paulo Maia, dependendo do tema, da amplitude de sua importância e da localidade envolvida, as audiências podem ocorrer tanto na Capital como no interior do estado. “A partir de agora, a OAB-PB dará seu contributo a todos os temas relacionados a modificações do Poder Judiciário que afetem diretamente a sociedade, a exemplo desse e de outros, como deslocamento de competências e composição de órgãos”, afirmou.

Nova visão de gestão

Ele lembrou que o funcionamento do Judiciário também depende da advocacia, cuja participação é legitimada pelo estado democrático de direito e por uma nova visão de gestão dos poderes públicos, descartando qualquer “invasão” nesse sentido.

“De maneira alguma, tanto é que no estado democrático de direito existem os poderes que são independentes e harmônicos, onde cada um tem seu papel preservado e não entra na esfera do outro. É dessa maneira que queremos atuar, sendo respeitados e ouvidos naquilo que temos a opinar, porque entendemos ter legitimidade para tanto”, justificou.

As discussões levantadas na referida audiência foram lavradas em ata, que subsidiarão o Conselho da Ordem quanto ao posicionamento a ser adotado em relação a questão da unificação das Varas de Família de João Pessoa e Campina Grande.

Estabelecimento de diálogo

“A grande vitória para todos os envolvidos foi o estabelecimento do diálogo”, disse o advogado Francisco Fidélis, presidente da Comissão de Justiça Cível da OAB-PB, referindo-se a decisão liminar do CNJ, de a instalação só se dar após o julgamento do mérito do Pedido de Providências formulado pela Ordem, que prevê ainda a criação de um grupo de trabalho permanente, responsável pela apresentação de ajustes não só em relação ao atendimento e aos advogados, mas sobretudo a plena prestação jurisdicional.

Por fim, ele esclareceu que a OAB-PB não é contra a proposta, mas como a forma de instalação em que se deu, sem diálogo. “Se o Tribunal de Justiça mostrar que os números são favoráveis ao fim que todos almejam, que é uma prestação jurisdicional eficaz e efetiva, nós seremos completamente a favor”, concluiu.

TJ destaca iniciativa

Por sua vez, o juiz auxiliar da presidência do TJ-PB, Eduardo Soares, admitiu a possibilidade de a lei aprovada pela Assembleia Legislativa ser modificada, após concluída a discussão em torno dessa novidade que,  por recomendação do CNJ, vem sendo aplicada em todo o País, através da equalização da força de trabalho por meio da unificação dos Cartórios que tenham a mesma competência e a mesma atividade.

“É importante que possamos crescer juntos em forma de cooperação e colaboração, para alcançar bons resultados em proveito do jurisdicionado, que é o destinatário final da prestação de serviços do TJ-PB”, enalteceu.

 

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