11/02/2020
Comissões da OAB-PB realizam Café Pensante para debater regulamentação da prostituição como profissão

 
 

 

As Comissões de Direitos Humanos e Combate à LGBTFobia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), realizarão, no próximo dia 06 de março, às 14h00, a primeira edição do Café Pensante de 2020, com o intuito de debater a regulamentação da prostituição no Brasil: aspectos jurídicos e sociais.   

O evento é aberto ao público e será realizado no auditório da Seccional, localizada na Rua Rodrigues de Aquino, 37, Centro, João Pessoa.

Na oportunidade, será discutido o Projeto de Lei 4211/2012, que recebeu o nome de Lei Gabriela Leite e propõe a regulamentação da prostituição como profissão.

De acordo com a presidente da comissão de Direitos Humanos, Leilane Soares, "desde o ano de 2002 a prostituição é profissão reconhecida pelo Ministério do Trabalho e permitida para pessoas a partir dos 18 anos. O debate divide opiniões e traz questões de saúde pública que estão envolvidas na prostituição, além dos aspectos jurídicos como as garantias dos direitos trabalhistas e previdenciários. A regulamentação tem como finalidade reduzir os riscos que os profissionais do sexo enfrentam no exercício de suas atividades", pontuou. 

Leilane acrescentou que “o tema para esta edição do Café Pensante surgiu após um diálogo entre os membros da Comissão que sentiram a necessidade de estender o diálogo e discutir os aspectos jurídicos e sociais que o projeto de lei ocasionará e para tal, estarão envolvidos advogados especialistas em direito do trabalho, além de pessoas que trabalham com a temática.”

 

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