28/11/2019
OAB realiza VIII Encontro Nacional de Prerrogativas em Curitiba

 
 

 

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) iniciou, nesta quinta-feira (27), O VIII Encontro Nacional de Prerrogativas. O evento acontece na sede da Subseção da OAB Paraná, em Curitiba e se encerra nesta sexta-feira (28).  As primeiras atividades consistiram de duas reuniões: uma da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e outra das Procuradorias de Prerrogativas. A mesa que coordenou os trabalhos na manhã de hoje teve a seguinte composição: o procurador nacional da defesa das prerrogativas, Técio Lins e Silva; o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles; o diretor de prerrogativas da seccional, Alexandre Salomão; o presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas, Alexandre Ogusuku; o vice-presidente da comissão, Elias Mattar Assad; o secretário-adjunto da comissão, Pedro Bruno Amorim e Vasconcelos; a procuradora nacional adjunta de defesa de prerrogativas, Adriane Cristine Cabral Magalhães; o presidente da Comissão de Prerrogativas das OAB Paraná, Andrey Salmazo Poubel; o procurador de prerrogativas de Minas Gerais, Bruno Dias Cândido; o coordenador do encontro e presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-PB, Allysson Henrique Fortuna de Souza; a advogada Silmara Salamaia Gonçalves, integrante da comissão; e ainda a membro consultora Alice Carolina Fonseca de Oliveira Lins e Silva.

“Quero desejar as boas-vindas a cada um de vocês que está aqui para fortalecer o sistema das prerrogativas profissionais num momento ímpar, pois nos reunimos pela primeira vez depois da promulgação da lei que criminalizou a violação das prerrogativas”, afirmou Telles. Dirigindo-se a Lins e Silva, afirmou: “É realmente motivo de júbilo que a procuradoria nacional esteja sob sua condução. O senhor é referência nacional e isso é fruto de um histórico de trabalho. É uma inspiração permanente para todos quanto lutamos por fazer valer as prerrogativas profissionais”, afirmou. Cássio também saudou Elias Mattar Assad, destacando a honra que é ter um paranaense na vice-presidência da comissão nacional das prerrogativas. “É um combatente, apaixonado pela liberdade”, comentou antes de seguir com as saudações.

Missão

Técio Lins e Silva manifestou-se em seguida. “Agradeço ao presidente Cássio Telles pelas suspeitíssimas palavras elogiosas. Tenho uma ligação especial com o Paraná. Acabo de assumir a função de procurador nacional e espero corresponder à expectativa daquilo que marca a minha vida inteira, que é defender as prerrogativas. Como disse em meu discurso de posse: sou viciado em liberdade. Estamos todos aqui, voluntariamente, exercendo essa vocação solidária de defender nossas prerrogativas. A tarefa está cada dia mais difícil. Para entrar no STF, sofremos uma revista humilhante, mesmo entrando de beca, para fazer uma sustentação oral”, citou.

Em rápidas palavras, Allyson Fortuna cumprimentou os presentes e frisou que os organizadores se pautaram pela prioridade de fazer um encontro dê voz a quem chega agora. “Lutar pelas prerrogativas é viciante”, resumiu.

Após as palavras iniciais, seguiram-se os debates, que começaram pela discussão sobre o uso do grampo de advogados no exercício profissional. No período da tarde foram debatidas novas tecnologias e demais instrumentos do Conselho Federal para a defesa das prerrogativas: o Cadastro Nacional de Violadores, o canal “Defenda-se“, o aplicativo das prerrogativas e providências em andamento.

Aplicativo

A apresentação de novas tecnologias na defesa das prerrogativas pautou o retorno dos trabalhos do VIII Encontro Nacional de Prerrogativas na tarde desta quinta-feira (28). Entre as ferramentas desenvolvidas para a defesa da advocacia está o OAB Prerrogativas Mobile. O aplicativo visa facilitar o registro de violações.

“O advogado deve informar alguns dados, como nome, número da OAB. A ferramenta permite o registro da ocorrência – tipo; assunto da ocorrência; local onde aconteceu; telefone; e-mail e relato. É possível anexar videos, fotos, áudios e documentos – importantes ferramentas, por sinal”, esclareceu o coordenador de Desenvolvimento de Sistemas no Conselho Federal da OAB, Ribamar Martins.

Cadastro de violadores

O Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas foi um dos temas colocados em debate no VIII Encontro Nacional de Prerrogativas. O cadastro foi criado na gestão anterior do Conselho Federal e prevê que autoridades que violem sistematicamente ou de forma grave as prerrogativas da advocacia, quando pedirem a sua inscrição perante a OAB, terão o processo de averiguação de idoneidade instaurado, assegurado sempre o direito de ampla defesa e do contraditório.

Todas as seccionais já estão aptas e alimentando esse cadastro nacional. Durante o encontro, os representantes das comissões e procuradorias estaduais trocaram experiências e ressaltaram o acerto da iniciativa. O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Alexandre Ogusuko, destacou que não é concebível que as autoridades que desrespeitam a advocacia venham mais tarde querer fazer parte dos quadros da Ordem, invocando a proteção das prerrogativas que outrora tanto ignoraram.

De acordo com o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, a iniciativa segue uma linha de coerência. O que se quer é reforçar o respeito às prerrogativas da advocacia assegurando a plenitude do exercício da profissão em favor do cidadão.

“Quando uma autoridade desrespeita o advogado é o direito de defesa que está sendo atacado. Isso gera um desequilíbrio de forças entre os agentes do processo e compromete o bom resultado da prestação jurisdicional. O respeito mútuo entre todas as autoridades é uma condição para a boa aplicação do direito e a promoção da justiça com qualidade”, disse Telles.

O cadastro é de uso interno das seccionais, não é público, mas é consultado caso se verifique a ocorrência de violação grave de prerrogativas profissionais. O processo de verificação de idoneidade é instaurado e a autoridade tem que apresentar a sua defesa. Ao final, a Câmara de Seleção da OAB vai julgar se o pretendente preenche o requisito de idoneidade profissional.

“Defenda-se”

A advocacia e os Conselhos Seccionais encontram no “Defenda-se” uma relação de modelos de petições, estudos e decisões judiciais para auxiliá-los na defesa das prerrogativas profissionais.  A ferramenta foi apresentada pela procuradora nacional de Defesa das Prerrogativas adjunta, Adriane Cristine Cabral Magalhães.

A advogada esclareceu que a base de dados é alimentada por todas as seccionais. Os arquivos estão disponíveis para download gratuito em plataformas como o Portal Prerrogativas e o aplicativo OAB Prerrogativas Mobile

“O intuito é auxiliar colegas que sofrem violações. O Defenda-se oferece diversos modelos de petição, que podem ser úteis na defesa das prerrogativas”, disse. A advogada pontuou aos dirigentes presentes que é fundamental que todas as seccionais alimentem a ferramenta com petições, jurisprudências e outros documentos para que o CFOAB possa formular um banco de dados.
 
 

Programação

O encontro segue até esta sexta-feira (29) e prevê, na abertura solene, logo mais, às 19h, palestras do juiz Flavio Antônio da Cruz e de Lins e Silva sobre a criminalização das violações das prerrogativas da advocacia. Na sexta-feira, os participantes serão divididos em quatro grupos de trabalho para discutir os seguintes temas:

  1. Iniciativas do sistema OAB (comissões e procuradorias) para a correta aplicação dos crimes de violações das prerrogativas;
  2. A OAB como substituta processual nos crimes de violações das prerrogativas da advocacia;
  3. A mediação como forma de prevenção de conflitos de prerrogativas;
  4. Os crimes contra a mulher advogada.

No encerramento, às 19h de sexta-feira, os advogados Elias Mattar Assad e José Roberto Batochio vão proferir palestra sobre os 25 anos do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil e Prerrogativas Profissionais.

 

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