08/11/2019
Conselho Pleno aprova novo regimento interno da OAB-PB

 
 

 

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), aprovou, por unanimidade, em sessão extraordinária nessa quinta-feira (07), o novo Regimento Interno da Instituição, que promoverá mudanças importantes no sistema OAB. O Regimento foi publicado nesta sexta-feira (08) no Diário Eletrônico da OAB (DEOAB), confira clicando AQUI 

Foram criados dois novos órgãos: a Rede de Sororidade e o Órgão Especial. A Comissão de Sociedade de Advogados terá atribuições de apreciar os pedidos de registro e alteração de sociedade de advogados. O Tribunal de Ética também teve importantes alterações, passando a ser condição de membro integrante a idade de 3o anos e cinco anos de inscrição e dividido em cinco turmas de julgamento, permitindo o julgamento mais célere, mudanças que acompanharam as orientações do Conselho Federal da OAB. 

Com as alterações, o novo Regimento Interno apresenta uma modernização dos procedimentos, conforme as mudanças nas legislações do novo Código de Processo Civil, novo Código de Ética da OAB e provimentos do Conselho Federal. “É um texto adequado aos dias atuais e para o futuro”, disse o presidente da OAB-PB, Paulo Maia.

 Atribuições 

O Regimento é o instrumento que normatiza toda a operacionalidade da OAB-PB, determina as competências e responsabilidades do sistema que envolve Diretoria, tanto da Seccional como das Subseções – Comissões, Tribunais, órgãos auxiliares e demais setores.

 

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