03/10/2019
Paulo Maia representa a OAB em audiência pública no STF para debater horário de expediente dos tribunais

 
 

 

 

Por delegação do presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, o presidente da OAB-PB, Paulo Maia, representou, nessa quarta-feira (02), a OAB Nacional em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), designada pelo Ministro Luiz Fux, nos autos da ADI 4598, proposta pela AMB, que discute sobre o horário de atendimento ao público nas unidades jurisdicionais. 

Além da OAB e o relator, o ministro Luiz Fux, aproximadamente 10 entidades, que estão na ADI como amicus curiae, participaram da audiência , bem como presidentes de TJ, TRF, TRT e TRE de todo o país. 

No início da audiência foram estabelecidas algumas premissas, a exemplo de Horário de atendimento ao público fracionado em dois turnos; Estabelecimento de uma quantidade mínima de horas, atendendo as peculiaridades locais; Peticionamento conjunto dos Tribunais, pela AMB, ao Ministro Fux, informando a proposta de horário de expediente nas unidades jurisdicionais. 

Após a manifestação da AMB, autora da ADI, os amicus curiae da ação manifestaram-se, falando a OAB por último.

 “Manifestei a posição da OAB no sentido de que a entidade entende a conjuntura financeira dos tribunais e respeita o princípio de sua autotomia, mas que se deve estabelecer como primazia a necessidade de atendimento ao público buscando preservar um horário que observe as peculiaridades de cada local, e respeitando o exercício da advocacia como postulado principal, em razão do seu múnus público. Por isso, solicitei que na feitura da petição conjunta dos tribunais cada Seccional da OAB fosse escutada antes”, afirmou Paulo Maia. 

“Ressaltei também que se algumas Seccionais peticionaram na ADI solicitando medidas cautelares para restabelecimento de horários de funcionamento, isso ocorreu por que a OAB não foi escutada e as mudanças foram unilaterais”, acrescentou. 

Ao término da audiência, foram deliberados os seguintes encaminhamentos: Peticionamento conjunto dos Tribunais, pela AMB, ao Ministro Fux, informando a proposta de horário de expediente de cada um, em no máximo 30 dias, escutada a OAB; e Encaminhar a minuta de cada tribunal ao CNJ, para que possa alterar a resolução sobre o horário de atendimento das unidades.  “O ministro disse que já tinha condições de julgar a ADI, mas queria que a solução fosse consensuada e observadas as realidades locais”, concluiu Paulo Maia.

 

 

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