23/03/2019
Em nota, OAB-PB repudia publicação em rede social do TJPB

 
 

 

NOTA DE REPÚDIO


A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Paraíba, por meio da sua Comissão de Justiça Criminal, vem expressar o seu repúdio em relação à publicação na rede social “Instagram”, na página oficial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, onde foi republicada e, amplamente divulgada, publicação oriunda da página oficial do Ministério Público estadual, em que representantes deste órgão juntamente com Delegados de Polícia Federal, prestam entrevista coletiva sobre a terceira fase da operação “xeque mate” discorrendo detalhadamente sobre os fatos apurados nesta etapa investigativa. A publicidade dos atos do poder público em geral faz parte da vida democrática, mas é importante, neste momento de transformações pelo qual passamos, recobrar o papel institucional dos atores deste processo. Deste modo, a OAB entende que o poder judiciário, como garantidor dos direitos do acusado, deve preservar e prezar pela absoluta isenção e imparcialidade de seus membros. A postura externada na publicação ora repudiada revela uma cultura inquisitória, na qual o julgador se desvia do seu papel como destinatário da prova e espectador do processo. No caso ora tratado, as investigações seguem o seu curso natural ainda não resultando sequer em denúncia criminal formalizada. A divulgação deste tipo de material por parte do poder judiciário, além de inadequada, fere gravemente a isonomia constitucional, na medida em que a versão dos acusados não será de igual maneira publicada pela comunicação social do respectivo Tribunal. Assim, ao sentir da OAB, o momento é de sobriedade e rigorosa observância aos papeis institucionais, deixando que a Polícia e o Ministério Público investiguem e promovam a ação, a defesa exerça amplamente o contraditório, para que, enfim, possa o judiciário julgar. Por fim, a OAB reforça ainda o seu importante papel para a democracia nacional, garantido constitucionalmente e clama para que a voz da defesa seja igualmente ouvida e respeitada.

João Pessoa – PB, 23 de março de 2019.


PAULO ANTÔNIO MAIA E SILVA

Presidente da OAB/PB


RAFAEL VILHENA COUTINHO

Presidente da Comissão de Justiça Criminal da OAB/PB

 

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