Comissão da Mulher Advogada

 

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COMPETE A COMISSÃO DA MULHER ADVOGADA

O fortalecimento dos direitos humanos da mulher, em consonância com as exigências contidas no provimento do Conselho Federal da OAB, DE Nº. 164/2015 - PLANO DE VALORIZAÇÃO DA MULHER ADVOGADA, com as seguintes diretrizes:

  1. a educação jurídica;
  2. a defesa das prerrogativas das mulheres advogadas;
  3. a elaboração de propostas que apoiem a mulher no exercício da advocacia;
  4. a implementação de condições diferenciadas nos serviços prestados pela Caixa de Assistência dos Advogados, que atendam a necessidades específicas da mulher advogada;
  5. a promoção de diálogo com as instituições, visando humanizar as estruturas judiciárias voltadas às advogadas;
  6. a construção de uma pauta de apoio à mulher na sociedade, tendo como focos principais: a) a igualdade de gêneros e a participação das mulheres nos espaços de poder; b)o combate à violência doméstica, incluindo assistência às vítimas; c) o apoio a projetos de combate ao feminicídio e a outras violências contra a mulher; d) a defesa humanitária das mulheres encarceradas; e) a defesa e a valorização das mulheres trabalhadoras rurais e urbanas; f) a defesa e a valorização das mulheres indígenas; i g) o combate ao racismo e à violência contra as mulheres negras; h) enfrentamento ao tráfico de mulheres; i) a mobilização contra a banalização da imagem da mulher na mídia publicitária.
  7. a criação de mecanismos para a realização do censo destinado à construção do perfil da mulher advogada no Brasil e por regiões;
  8. a publicação periódica de pesquisas e artigos por meio da OAB Editora, tendo como tema principal a mulher e sua realidade social e profissional;
  9. a criação de manuais de orientação que envolvam os principais temas relacionados aos direitos das mulheres e a igualdade de gênero;
  10. o apoio à capacitação da mulher advogada por meio de cursos da Escola Nacional de Advocacia - ENA e das Escolas Superiores de Advocacia – ESAs;
  11. o monitoramento destinado a realizar a criação e o funcionamento das Comissões da Mulher Advogada, a título permanente, em todas as Seccionais e Subseções;
  12. a sensibilização e a implementação de estratégias para ampliação da participação das mulheres advogadas nas decisões das Seccionais e das Subseções;
  13. uma política de concessão de benefícios próprios à mulher advogada, particularmente em relação às mães, a ser praticada pelo Conselho Federal, pelos Conselhos Seccionais e pelas Caixas de Assistência dos Advogados de todos os Estados;
  14. a realização de uma Conferência Nacional da Mulher Advogada, em cada mandato;
  15. valor diferenciado, para menor, ou isenção na cobrança da anuidade da mãe no ano do parto ou da adoção, ou no caso da gestação não levada a termo, preferencialmente na forma de devolução pela Caixa de Assistência dos Advogados, a critério de cada seccional;
  16. a presença, em todas as comissões da OAB, de no mínimo 30% (trinta por cento) e no máximo 70% (setenta por cento) de membros de cada sexo.

Compete, também a Comissão da Mulher Advogada :

  • Coordenar e divulgar o Movimento + Mulheres na OAB-PB.
  • Emitir parecer sobre os assuntos em que for consultada;
  • estimular o estudo e a pesquisa nas áreas de interesse da CMA, promover seminários, palestras e eventos que estimulem a produção de trabalhos escritos, a discussão e a defesa dos temas respectivos;
  • cooperar e promover intercâmbio com organizações e entidades cujos objetivos se identifiquem com os da CMA;
  • pugnar pela eliminação das formas de discriminação contra a mulher no acesso às carreiras jurídicas e respectivas promoções em seus cargos e funções;
  • incentivar e fortalecer a participação da mulher advogada nos órgãos de classe;
  • combater a discriminação contra a mulher advogada no exercício da advocacia e sugerir soluções;
  • - conscientizar a mulher, especialmente a mulher advogada, da importância de sua atuação na vida sócio econômica, política e cultural;
  • - organizar encontros regionais e estaduais periódicos com as subseções, objetivando a integração; 
  • 10º- - pugnar pelo respeito ao princípio constitucional da igualdade de gênero, incentivando a advogada a firmar posição inovadora perante o Direito, de forma a adequar a técnica à realidade social.      

 

Presidente
Anna Caroline Lopes Correia Lima
11.971

Vice-Presidente
Jackeline Alves Cartaxo
12.206

Secretário(a) Geral
Anna Carla Lopes Correia Lima De Freitas
13.719

Secretário(a) Geral Adjunto
Cecília Raquel Albuquerque Dutra
23.742

18.420 PB
Rafaella Loureiro do Amaral Lima
Ouvidor

20.979 PB
Rossandra Norat Mousinho
Membro

17.333 PB
Antoinette Maria de O.Santana de Menezes
Membro

9.492 PB
Maria Verônica Luna Freire Guerra
Membro

18.856 PB
Maria do Socorro Costa Cisne Barbosa
Membro

8.744 PB
Edith Cristina Medeiros Freire
Membro

21.781 PB
Ana Augusta Lira Moreno Luna
Membro

15.880 PB
Analu Neves Dias Arnoud OABPB 15880.
Membro

2.040 PB
Maria Socorro da Silva Leal
Membro

11,696 PB
Nilza Carolina Albuquerque Barreto
Membro

16.271 PB
Dayse Helena Brilhante Pires
Membro

22.461 PB
Alcinéa Gomes de Medeiros
Membro

22.762 PB
Eduardo Trajano da Silva
Membro

18.780 PB
Ana Angélica Macedo Souza.
Membro

23.663 PB
Juliana Monteiro Dantas
Membro


Márcio Adriano Dantas Cartaxo
Membro

23.644 PB
Niedja Miguel Farias OAB/PB. 23644
Membro

9.276 PB
Francisco de Assis Almeida e Silva
Membro


Mônica Dantas Fernandes
Membro

12.990-B - PB
Hellane Barreto Varela Gonçalves
Membro

13.351 PB
Ivo Castelo Branco
Membro

21.048 PB
Andressa Fernandes Maia Falcão
Membro

18.901 PB
Pryscilla Lemos Carneiro OAB PB 18.901
Membro

16.963 PB
Ticiana Souza Silva Brito
Membro

17.694 PB
Katherine Gadelha Marques
Membro

15.885 PB
Flávia Barreto Pereira Moreno
Membro

21.711 PB
Valéria Meireles Santos Macêdo
Membro

23.404PB
Rilda Maria Santos Pereira
Membro

23.967 PB
Cynthia Thaíse Barros Moreira
Membro

23.743 PB
Cecília Raquel Albuquerque Dutra
Membro

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