Comissão da Advocacia Pública

 
 

A Comissão da Advocacia Pública tem por objetivos estudar e propor medidas que objetivem a melhoria das condições de trabalho, remuneração e exercício profissional do Advogado Público; promover medidas destinadas a aprimorar o relacionamento entre o Advogado Público e a sociedade e o órgão ao qual esteja vinculado; manter permanente intercâmbio com todas as carreiras jurídicas, objetivando a valorização do Advogado Público; acompanhar os projetos de interesse da Advocacia Pública em tramitação no Congresso Nacional, na Assembléia Legislativa e nas Câmaras Municipais emitindo pareceres e pronunciamentos; defender a aplicação de todas as normas contida em lei, que estabeleçam direitos aos advogados públicos; e defender os direitos do advogado público junto à OAB/PB.

 
 

   
 
 

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